Mendonça mantém "Dark Horse" sob sigilo no STF

Mendonça levanta sigilo de 15 procedimentos do caso Banco Master, mas mantém inquérito sobre o filme "Dark Horse" e casos de políticos em segredo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em julho a abertura de um inquérito para investigar a participação de Flávio Bolsonaro (PL) no financiamento do filme "Dark Horse", produção sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão autoriza a investigação por suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que os recursos utilizados na produção são de origem privada.

Apesar disso, o inquérito segue sob sigilo. Na noite da última quinta-feira (10), Mendonça levantou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master que estão sob sua relatoria. A medida foi adotada após solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Entre os procedimentos tornados públicos estão investigações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes — mais especificamente o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro —, além de apurações sobre o BRB-Master e o vazamento de dados sigilosos envolvendo servidores do Banco Central. Também foram tornadas públicas as investigações sobre dois grupos identificados nas apurações: "A Turma" e "Os Meninos".

"A Turma" seria uma suposta milícia responsável por ameaças a pessoas consideradas adversárias ou ligadas às investigações contra o Master, além de buscar acesso clandestino a informações de Estado. Já "Os Meninos" seria o suposto núcleo tecnológico voltado a ataques cibernéticos e à derrubada de perfis em redes sociais. Foram liberadas ainda as investigações sobre influenciadores digitais contratados para disseminar uma narrativa favorável a Daniel Vorcaro e ao Banco Master, e contrária ao Banco Central. A apuração da Polícia Federal busca identificar quem participou dessa estrutura, quem a financiou e se a atuação configura organização criminosa ou outros delitos. Por outro lado, alguns processos não foram liberados. Entre eles está justamente o caso do filme "Dark Horse", sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também permaneceram sob sigilo os braços das investigações que envolvem políticos, como os casos em que aparecem os nomes dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

A decisão de Mendonça atende à solicitação de Fachin e levantou o segredo de Justiça da Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. Entre os processos liberados estão dois inquéritos — de números 5.026 e 5.035 — e petições em andamento. A pedido de Fachin, Mendonça também enviará o material em HD próprio para o gabinete do presidente da corte e dos demais ministros. Em sua decisão, o ministro afirmou: "Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados". As exceções ao levantamento do sigilo serão apenas para diligências cujo sigilo seja considerado "imprescindível". Assim, enquanto parte relevante das investigações sobre o Banco Master passa a ser pública, o inquérito sobre o filme "Dark Horse" e os processos que envolvem figuras políticas permanecem protegidos pelo segredo de Justiça.