Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido de atuar no 'caso Master'

ADPF pede que Paulo Gonet se declare impedido em investigação sobre diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro, revelados pelo Estadão

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido na investigação que envolve os diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro, que inclui conversas com o próprio Gonet.

A entidade publicou uma nota manifestando "indignação" com a abertura de um procedimento para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração do relatório que expôs essas conversas, reveladas pelo Estadão, referentes ao material apreendido na Operação Compliance Zero.

O relatório da PF expôs a proximidade entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Paulo Gonet. Horas após a divulgação do documento, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso.

Em resposta, o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar a conduta do procurador-geral.

Paulo Gonet enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informando que solicitou a abertura de uma apuração, alegando suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, na Polícia Federal.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, criticou o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos após a ordem judicial de André Mendonça.

A nota da associação de delegados ressalta que o documento questionado "foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal".

Segundo a entidade, "os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente".

Para a ADPF, caso a PGR entenda que a decisão envolvendo o relatório foi irregular, "a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal".

A associação ainda afirmou que "dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles".

A nota da entidade também observa que o Código de Processo Penal estende as regras de impedimento e suspeição dos juízes aos órgãos do Ministério Público, uma vez que o relatório da PF cita nominalmente o procurador.

"Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores", afirma o documento.

A associação foi direta em seu pedido: "A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado".

Além disso, os delegados solicitaram o arquivamento do procedimento aberto por Gonet, por considerá-lo uma via inadequada, e pediram que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero, que trouxeram à tona os diálogos envolvendo Daniel Vorcaro, "sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".