Copasa condenada a pagar R$ 300 mi para recuperar vias de BH
Tribunal de Justiça de MG determina que a Copasa repasse R$ 300 milhões para recuperar vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 300 milhões destinados à recuperação e manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras da empresa. A decisão tornou-se definitiva e abrange intervenções realizadas pela Copasa desde 2010 que não contaram com a recomposição adequada do pavimento das ruas da capital mineira. Na última terça-feira (1º), a Copasa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte assinaram um acordo judicial que formalizou o cumprimento da sentença.
O montante será repassado em três parcelas iguais de R$ 100 milhões cada. "A primeira deverá ser repassada até 30 dias após a homologação judicial do acordo. As demais vencerão em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)", detalhou o Ministério Público. Para garantir a correta aplicação dos recursos, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá elaborar um cronograma de execução, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente ao Ministério Público.
O promotor de Justiça Fábio Finotti explicou a origem e a finalidade do acordo: "O acordo tem origem em uma condenação obtida pelo Ministério Público em ação civil pública. Os R$ 300 milhões não serão simplesmente incorporados ao orçamento municipal. A Prefeitura deverá manter os investimentos que já realizava e aplicar esse valor de forma adicional na recuperação das vias". Em nota, a Copasa informou que "caberá à Prefeitura definir os logradouros prioritários para as intervenções, a partir de critérios técnicos e das necessidades identificadas pelo Município".
A empresa também destacou que "o cronograma das intervenções será estabelecido pela Prefeitura, responsável pela definição dos trechos prioritários e pelo planejamento da aplicação dos recursos e a Companhia seguirá atuando de forma integrada com o Município para garantir a implementação das medidas previstas no acordo". Com o acordo homologado, a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte passam a atuar de forma conjunta para viabilizar a recuperação das vias afetadas pelas obras de saneamento realizadas ao longo dos últimos anos, sob supervisão do Ministério Público.