CNPJ bate recorde, mas 65% ainda não tem registro

Proporção de trabalhadores por conta própria com CNPJ dobrou em 13 anos, mas maioria ainda opera sem formalização, aponta IBGE

A proporção de trabalhadores brasileiros que atuam por conta própria e possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) saltou de 15% para 27,1% entre 2012 e 2025, atingindo o maior patamar da série histórica. Apesar do avanço significativo, ainda 65% dos empregadores e autônomos do país operam sem registro formal. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa é realizada desde 2012, com exceção dos anos de 2020 e 2021, quando foi suspensa em razão da pandemia de covid-19.

O levantamento também aponta que o percentual de empregadores formalizados cresceu de 75,6% para 81,1% no mesmo período. Em termos absolutos, a soma desse grupo com os trabalhadores por conta própria chega a 30,6 milhões de pessoas — o equivalente a 35% dos ocupados com 14 anos ou mais na semana de referência da pesquisa —, também um recorde na série histórica.

No que diz respeito ao sexo, o percentual de mulheres com CNPJ sempre superou o dos homens ao longo de toda a série histórica. Em 2025, a taxa de formalização feminina foi de 36,7%, enquanto a masculina ficou em 34,2%. Outro dado inédito registrado em 2025 é que, pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior possuíam registro formal. Entre os sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, esse índice era de apenas 11,1%. Já entre os empregadores com superior completo, 91,8% tinham CNPJ.

O setor de Serviços concentrou o maior contingente de trabalhadores por conta própria, com 14 milhões de ocupados, representando 45,7% do total nacional. O Comércio aparece em segundo lugar, absorvendo 6,4 milhões de trabalhadores (20,9%), seguido pelos setores de Construção (12,8%), Agricultura (12%) e Indústria (8,5%). Quanto à formalização dos negócios, o Comércio registrou o maior índice do país, com 49,8% em 2025, seguido pelo setor de Serviços (40,3%). Os setores com menor índice de formalidade foram a Construção (18,8%) e a Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (8,6%).

Entre a população ocupada no setor privado, composta por 84,6 milhões de pessoas, 60,2% trabalhavam em estabelecimento do próprio empreendimento em 2025. Esse percentual ainda está abaixo dos 62,7% registrados no início da série, em 2012. O trabalho em local designado por empregador, patrão ou freguês era exercido por 13,8% dos ocupados, enquanto 8,4% atuavam em fazendas, sítios, granjas, chácaras e similares. O domicílio de residência como local de trabalho apresentou queda ao longo dos anos: após atingir o maior percentual da série em 2022, com 8,4%, recuou para 7,9% em 2024 e manteve esse patamar em 2025. Os dados da Pnad Contínua revelam, portanto, uma trajetória consistente de formalização no mercado de trabalho brasileiro, ainda que parcelas expressivas de trabalhadores autônomos e empregadores permaneçam sem CNPJ.