CNJ mantém condenação de capitão sem diploma de médico

CNJ rejeita pedido de capitão condenado por atuar como médico militar sem concluir graduação em Medicina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido apresentado pelo capitão do Exército Wilson Pereira do Carmo Júnior, de 49 anos, natural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O militar havia sido condenado por exercer a função de médico militar sem ter concluído a graduação em Medicina, e tentou questionar administrativamente a forma como o Superior Tribunal Militar (STM) analisa os recursos relacionados ao seu caso. A defesa do capitão não contestou diretamente a condenação. O objetivo era modificar o formato de julgamento adotado pelo STM, propondo a criação de Turmas para analisar recursos, em vez de concentrar os processos no plenário da Corte. Como alternativa, o capitão também solicitou que os ministros que participaram da condenação em 2022 fossem impedidos de analisar os chamados embargos infringentes. O pedido foi rejeitado pela maioria do CNJ.

O julgamento virtual, relatado pelo conselheiro Ilan Presser, foi encerrado na sexta-feira (18/9). Segundo o relator, a Constituição garante aos tribunais autonomia para definir sua organização interna, e a legislação referente ao STM permite, mas não determina, a criação de Turmas. Na decisão, o relator afirmou que determinar uma mudança na estrutura de julgamento do STM representaria interferência na autonomia administrativa da própria Corte sem fundamento jurídico considerado suficiente. O caso teve início em 2004, quando Carmo Júnior ingressou no Exército como aspirante a oficial médico temporário. Na época, ele havia iniciado o curso de Medicina na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1995. A matrícula do militar na universidade foi posteriormente cancelada por abandono, em 2009.

Mesmo sem ter concluído a graduação, ele continuou na carreira dentro do Exército e chegou a ocupar postos destinados a profissionais da área médica. Ao longo dos anos, Carmo Júnior alcançou a patente de capitão e também atuou como perito. Entre 2013 e 2016, realizou uma pós-graduação em Radiologia no Hospital Central do Exército. Posteriormente, passou a comandar o Setor de Diagnóstico por Imagem do Hospital Militar de Área de São Paulo. A atuação irregular se estendeu por cerca de 15 anos, até que a situação envolvendo sua formação acadêmica resultasse na condenação pela Justiça Militar. Com a decisão do CNJ, a condenação do capitão permanece mantida, e a estrutura de julgamento do STM segue inalterada, preservando a autonomia administrativa da Corte.