CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

Aprovação na CCJ representa vitória para Lula; texto segue para o Plenário do Senado, cuja pauta depende de Alcolumbre

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal. A votação foi simbólica, com apenas quatro manifestações contrárias, e representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o Plenário do Senado, cuja inclusão na pauta é decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação, embora a decisão final de pautá-la continue nas mãos de Alcolumbre. A proposta reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, e garante dois dias de descanso semanal remunerados. A CCJ votou em separado um destaque da oposição para suprimir o inciso que trata dos dois dias semanais remunerados. A pauta trabalhista é uma das principais bandeiras do governo Lula à frente da disputa pela reeleição.

O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de acelerar a tramitação. Aziz rejeitou mais de 35 emendas apresentadas pelos colegas senadores, alegando que "nenhuma das trinta e cinco emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto". A expectativa do relator era de que o texto fosse aprovado pelo Senado ainda nesta quarta-feira. "Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã", disse Aziz na terça-feira (1º/9). Questionado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: "Plenário também".

Toda a articulação, no entanto, passa pelo crivo de Alcolumbre, que não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Aliados do senador amapaense afirmam, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar dos apelos e da aproximação com o presidente Lula, fator determinante para o andamento da proposta. Na CCJ, a oposição tentou adiar a discussão. O líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da escala 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, mas o pedido foi rejeitado. Em seguida, foi feito um pedido de vista, ao qual o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo de uma hora, a contragosto do senador bolsonarista.

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas. A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitadas as regras constitucionais. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação e deve passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação.

Caso o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção presidencial. A redução da jornada é uma das prioridades do governo Lula. Na semana passada, o presidente discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ, sem assumir compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.