Em meio à pressão, CCJ do Senado debate fim da escala 6x1 nesta quarta-feira

A CCJ do Senado analisa a PEC 221/2019 que reduz a jornada para 40 horas semanais, em meio a pressões de setores econômicos e apoio popular

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve debater nesta quarta-feira (2/9) o fim da escala de trabalho 6x1. O tema está previsto como o primeiro item da pauta do colegiado, que se reúne às 9h para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.

O assunto é um dos mais discutidos entre os diferentes setores econômicos do Brasil, e sua eventual aprovação deve provocar transformações relevantes, especialmente em atividades que funcionam sete dias por semana.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, no modelo 5x2: cinco dias trabalhados e dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, domingo, sem redução de salário.

O modelo tem sido questionado por entidades que defendem mais tempo para discussão e apontam possíveis riscos à economia brasileira.

Setor produtivo levanta alertas

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada semanal para 40 horas.

A análise aponta que as empresas precisariam alcançar um aumento de até 8,5% na eficiência por hora trabalhada para compensar a redução.

"A redução do tempo de trabalho só é sustentável se houver condições que permitam elevar a eficiência econômica", destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

No último fim de semana (29 e 30 de agosto), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de 34 federações e sindicatos filiados, lançou uma campanha nacional com o lema: "A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não".

A iniciativa busca sensibilizar o poder público para que o assunto não seja decidido às vésperas das eleições e tenha tempo para um debate mais amplo.

"O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade", pontua o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

"Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva", opina.

Dentro das empresas, o debate gira em torno de como colocar uma jornada dessa em prática. Em muitos casos, a adaptação à nova regra vai muito além da escala do trabalhador.

"A mudança exigirá planejamento, pois a alteração também poderá repercutir na interpretação de normas infraconstitucionais, na negociação coletiva e na revisão de jornadas especiais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", afirma a advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Escala 5x2 tem apoio da população

Do outro lado, entidades, grupos e pesquisas apontam aspectos favoráveis à mudança ou alternativas para equilibrar as contas caso a escala 5x2 seja aprovada.

Uma pesquisa da Genial/Quaest indica que 69% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, e mais da metade dos entrevistados afirma que utilizaria o tempo livre para descansar ou permanecer mais tempo com a família.

Uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a mudança representa "um avanço importante no enfrentamento à precarização das condições de trabalho no Brasil".

"Entre os principais impactos esperados estão a melhor distribuição da riqueza produzida no país, o estímulo à produtividade, a ampliação do tempo disponível para qualificação profissional e a preservação da saúde dos trabalhadores", destaca a entidade.

Algumas empresas já testam o modelo 5x2 na prática. Em Belo Horizonte, o Supernosso está implementando a escala 5x2 em suas lojas e, até o fim de 2026, o grupo deve adotá-la nas 45 unidades do supermercado, abrangendo todos os 4.800 colaboradores.

Segundo o grupo, em pouco tempo, a mudança já significou menos custos com transporte e alimentação para os trabalhadores. No entanto, a carga de 44 horas semanais prevista na CLT ainda é mantida.

Discussões paralelas na CCJ

Nesse cenário, o senador Rogério Marinho (PL/RN) apresentou a PEC do Trabalho Flexível (PEC 12/2026), que prevê a possibilidade de o trabalhador optar entre o regime comum da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

A proposta está na CCJ do Senado, aguardando designação de relator.

Em paralelo, o Minaspetro acompanha outra proposta: em junho deste ano, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União/MG) apresentou o Projeto de Lei 2826/2026, que busca permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos fins de semana e feriados.

O tema é discutido em meio à dificuldade de contratação de mão de obra para postos de combustíveis e, com a iminência da escala 5x2, ganha mais um motivo para entrar em pauta.

Quanto à tramitação, a proposta de acabar com a escala 6x1 já conta com parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas o Senado ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.