PT e PL votaram pela legalização e regulamentação das bets em 2018 e 2023

PT e PL votaram pela legalização e regulamentação das bets em 2018 e 2023; agora, governo Lula anuncia proibição das casas de apostas online

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) votaram a favor da legalização e da regulamentação das bets no Brasil, respectivamente em 2018 e 2023. Nas duas ocasiões, os partidos se posicionaram favoravelmente aos projetos e integraram a maioria que aprovou os textos no Congresso Nacional. As apostas de quota fixa foram oficialmente criadas em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer, e regulamentadas em 2023, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o governo estabeleceu uma série de normas que as casas de apostas precisavam cumprir para operar legalmente no país. Em 2018, quando a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, o texto determinava que uma nova legislação deveria ser aprovada em até quatro anos para regulamentar as bets no Brasil. Enquanto isso, as casas de apostas funcionariam sem fiscalização e sem recolhimento de impostos.

A votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi simbólica, com o PT e o então PR (Partido da República) favoráveis ao projeto que consolidou a legalização das bets. Em 2023, quando o Congresso aprovou o projeto de lei que regulamentou as casas de apostas, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi favorável ao texto tanto na Câmara quanto no Senado. O PT também aprovou a regulamentação. O texto limitou a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos online. A aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos online e eventos esportivos reais, nos quais o apostador ganha ao acertar condições dos jogos ou os resultados finais das partidas. O projeto de 2023 estabelecia a tributação de 12% da receita líquida das empresas operadoras de apostas, descontando o pagamento dos prêmios. O valor arrecadado seria destinado ao esporte, à educação, à segurança pública, ao turismo e à saúde. Os apostadores teriam de pagar Imposto de Renda caso os valores recebidos ultrapassassem R$ 2.112.

Nesta sexta-feira (25), o governo do presidente Lula anunciou, em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e das chamadas bets. Além de uma medida provisória, o governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as regras para o mercado ilegal de apostas, definindo conceitos e tipificando crimes relativos às apostas de quota fixa. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que, a partir do dia 6 de outubro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no Brasil.

Antes do anúncio, na manhã desta sexta-feira, o presidente Lula voltou a criticar as casas de apostas online, relacionando o problema ao endividamento e ao adoecimento de brasileiros. "Eu quero que vocês saibam que tem muita gente doente por causa do jogo. Muita gente endividada. E eu quero dizer para vocês, eu vou acabar com as bets. O dinheiro do jogo é para comprar comida para as crianças", afirmou o presidente. Ainda em seu discurso, Lula também afirmou não considerar correto o gasto de dinheiro "que não se tem" na tentativa de obter ganhos com apostas: "Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe. Não dá para ficar acreditando em mentira".

Clubes brasileiros de futebol emitiram, em 17 de setembro, um manifesto contra a possibilidade de proibição das casas de aposta no país. No posicionamento, os times defenderam a manutenção do mercado, reconhecendo os impactos sociais provocados pela expansão das bets, mas defendendo maior fiscalização, prevenção e mecanismos de proteção aos apostadores. Além disso, os clubes alertaram que o fim do mercado de apostas poderia gerar impacto ao futebol brasileiro, uma vez que diversas plataformas são os principais patrocinadores de times das principais ligas do país. O presidente Lula rebateu tais alegações e afirmou que os clubes terão que buscar outras formas de financiamento.