Mais de 1,6 mil sites de bets ilegais são criados após MP que proibiu apostas
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Mais de 1.600 novos sites de bets ilegais foram criados no dia seguinte à MP que proibiu as apostas no Brasil, com golpes usando marcas autorizadas
No dia seguinte à assinatura da Medida Provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil, foram registrados 1.689 novos sites de apostas ilegais, de acordo com o serviço de monitoramento mantido pelas empresas até então legalizadas. O número se soma a uma lista já existente de 17.651 sites clandestinos em operação, mesmo após o governo anunciar a derrubada de 70 mil endereços digitais. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove dias do primeiro turno das eleições, proibindo o funcionamento das bets no País, que haviam sido regulamentadas durante seu próprio mandato. As empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a medida. Entre 28 de agosto e 23 de setembro, o maior número de novos sites detectados em um único dia havia sido 540, registrado no dia 21. O pico ocorreu na quinta-feira, 24, véspera do anúncio de Lula, com 2.317 novos domínios identificados.
Entre as bets clandestinas detectadas, há sites que se apropriam de marcas que até então estavam autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Em vez do sufixo .bet.br, exigido das empresas autorizadas, os sites ilegais utilizam terminações como .games, .site ou .top. Um dos casos mais evidentes é o de um site falso da H2bet, que exibe um selo de "autorizado pelo Ministério da Fazenda" e afirma ser operado pela empresa Ana Gaming Brasil S/A — firma que, na realidade, é dona de outras marcas, como a 7K Bet.
Em nota, o diretor jurídico da Vaidebet, Daniel Sitônio, afirmou que qualquer uso do nome da empresa fora do domínio legal previamente autorizado "caracteriza puro oportunismo por parte de operadores irregulares, que viram na Medida Provisória um contexto favorável para trazer clientes para o mercado ilegal a partir do anúncio da proibição das plataformas de apostas no Brasil". Ele ainda acrescentou: "É necessário observar que, da maneira como foi anunciada a Medida Provisória e como é feito hoje o combate às plataformas ilegais no Brasil, os clientes não estão protegidos e estarão consumindo em plataformas sem a devida fiscalização e que não pagam impostos nem taxa de licença para operar no Brasil".
Procurada, a H2bet não se manifestou até a publicação da matéria. A reportagem também não localizou representante da Novibet. Segundo o relatório de monitoramento, dos cerca de 4 mil novos sites detectados entre quinta e sábado, uma única marca de casa de aposta ilegal chegou a registrar 238 links diferentes. Os sites clandestinos operam sem controles básicos de acesso e de proteção ao consumidor, além de não recolherem tributos. As apostas podem ser realizadas a partir de cadastros precários, que não exigem, por exemplo, confirmação de idade dos jogadores.
Nas redes sociais, influenciadores com milhares de seguidores continuam distribuindo links para casas de apostas ilegais. Uma influenciadora com mais de 200 mil seguidores publicou uma imagem ironizando a decisão do governo. "Lula está botando essas regras para casas brasileiras. Nós trabalhamos com casas chinesas, fiquem tranquilos. Nós iremos continuar normal", dizia uma das publicações. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o crescimento das bets ilegais era esperado. "Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes", disse. O cenário aponta para um desafio significativo: enquanto as bets legalizadas foram atingidas diretamente pela MP, o mercado ilegal de apostas segue em expansão, com novos sites surgindo diariamente e influenciadores digitais contribuindo para a divulgação dessas plataformas sem fiscalização.