Belo Horizonte aprova reajuste de 4,11% para servidores

Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova por unanimidade reajuste de 4,11% para servidores públicos municipais, com impacto de R$ 213,4 mi em 2026

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em caráter definitivo, o projeto de lei que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. A votação aconteceu em reunião extraordinária na terça-feira (22/9), com aprovação unânime dos vereadores. Com o aval da Casa, o texto segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União). A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). Além do reajuste salarial, o projeto contempla progressão de carreira, regras previdenciárias, gratificações e outros pontos relacionados aos servidores da prefeitura de Belo Horizonte.

O reajuste passa a valer a partir de 1º de maio deste ano. Segundo mensagem do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, o impacto estimado nas contas municipais para 2026 é de R$ 213,4 milhões, chegando a R$ 788 milhões em 2027 e 2028. "É um projeto importante, que foi intensamente debatido nesta Casa, articulado com sindicatos e representação dos servidores públicos. Depois de várias rodadas de negociação, chegamos ao texto acordado com o governo e com as entidades sindicais", afirmou o líder do governo, Bruno Miranda.

O projeto prevê progressão de carreira para diferentes categorias de servidores, incluindo ocupantes de cargos de Fiscal Sanitário Municipal, Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental, professores municipais, da educação infantil e pedagogos. O texto também estabelece regras para a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE), destinada a funções com maior complexidade e responsabilidade. Além disso, o projeto cria a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação (Acagti), no valor de R$ 72,14 por dia útil.

O benefício será pago ao cargo de analista fazendário no exercício de provimento em comissão ou função gratificada com atribuições de gestão, destinando-se à indenização de despesas com cursos, treinamentos, congressos e outras atividades de capacitação profissional, sem ser incorporado à remuneração. No mesmo sentido, foi criada a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão das Atividades de Apoio (Acag), voltada aos cargos de tesoureiro, agente fazendário e técnico fazendário de nível médio, com valor de R$ 35,98 por dia útil. A Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento Fazendário (Acaf) também foi alterada, passando a ter o valor de R$ 258,01 por dia útil.

Uma das novidades do projeto é o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. Segundo informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a adesão será voluntária, desde que os trabalhadores atendam aos requisitos definidos em regulamento. O programa terá vigência até o fim de 2028, e o incentivo financeiro não poderá exceder o valor equivalente a duas vezes o custo anual do empregado público. O texto ainda prevê que o programa poderá ser interrompido ou cancelado pelo prefeito ou pelo dirigente máximo da autarquia. Para esses casos, os vereadores aprovaram uma subemenda-aditiva que garante que a medida não prejudicará as adesões regularmente deferidas até a data do ato, ressalvados os casos de fraude, nulidade ou impedimento legal. Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, Belo Horizonte avança na regulamentação das condições de trabalho de seus servidores, aguardando agora a decisão final do prefeito Álvaro Damião sobre a sanção ou veto ao projeto.