Cade arquiva investigação sobre parceria entre Amazon e Anthropic

Cade arquiva investigação sobre parceria entre Amazon e Anthropic para desenvolvimento de IA generativa após análise do relator

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou a investigação sobre a parceria firmada entre a Amazon e a Anthropic para o desenvolvimento de inteligência artificial generativa (IA). O caso também envolvia um investimento minoritário da Amazon na Anthropic, realizado por meio de duas notas conversíveis em ações. Os conselheiros seguiram o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que concluiu que as operações não são de notificação obrigatória ao Cade e que a aquisição de participação minoritária não atende ao critério de faturamento exigido pela legislação brasileira. A investigação havia sido aberta de ofício pelo Cade em outubro de 2024 e tramitava sob a forma de Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac).

Em maio, o relator havia retirado o caso de pauta alegando necessidade de novas diligências para aprofundar a instrução. Na sessão desta quarta-feira, 23, Levi apresentou sua conclusão de que a colaboração entre Amazon e Anthropic não configura contrato associativo, ressaltando, porém, que o voto não vincula o Cade quanto à avaliação de eventuais alterações futuras na relação entre as partes. O relator destacou que os elementos analisados demonstram cooperação estável e crescente interdependência entre Amazon e Anthropic, mas que não foram identificados órgão deliberativo comum, orçamento ou contabilidade compartilhados, equipe mista, co-propriedade de ativos, precificação conjunta, metas comerciais comuns ou responsabilidade comum perante clientes. "A análise revela elementos que aproximam o arranjo da figura do empreendimento comum", afirmou Levi, citando a intensificação da integração entre as empresas.

No entanto, ponderou que não houve mudança qualitativa na alocação dos poderes decisórios. "Entendo, assim, que ainda não se configurou empreendimento comum para exploração de atividade econômica, embora o arranjo tenha se aproximado progressivamente dessa figura". José Levi também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe, até o momento, de regime regulatório equivalente aos instrumentos europeu ou britânico aplicados nos mercados digitais, tema que está sendo tratado em um projeto de lei em análise pelo Congresso. "Isso não significa, contudo, que o Cade esteja desprovido de mecanismos para acompanhar as transformações desses mercados e responder a riscos concretos à concorrência", argumentou. O relator ainda citou a primeira encíclica do Papa Leão XIV para reforçar que a autoridade concorrencial tem a responsabilidade de não perder de vista a dimensão humana nas discussões sobre inteligência artificial. O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, afirmou que o voto estabeleceu um precedente para as análises futuras do órgão em casos envolvendo IA.

O conselheiro Carlos Jacques sustentou que o caso não é trivial, pois o setor de IA está em "vertiginoso crescimento", e citou alerta recente do CEO da própria Anthropic, Dario Amodei, que defendeu uma moderação no ritmo de desenvolvimento da inteligência artificial. Ao acompanhar o voto do relator, a conselheira Camila Cabral frisou que a decisão pelo arquivamento não significa imunidade concorrencial. "Ressalto a importância de que operações dessa natureza permaneçam sob especial atenção do Cade", declarou.

As partes envolvidas argumentaram que a Anthropic e seu grupo econômico não atingiram o critério de faturamento superior a R$ 75 milhões no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024. Os representantes da Amazon defenderam a natureza pró-competitiva de todas as transações realizadas, alegando que o financiamento fornecido permitiria à Anthropic continuar desenvolvendo sistemas de IA generativa de forma responsável, criando "uma alternativa robusta" frente a outros líderes de mercado com grandes recursos financeiros, como a Microsoft, a Meta e o Google. A Amazon também sustentou que os acordos firmados não têm caráter de exclusividade e promovem ativamente a inovação, permitindo, por exemplo, que a Anthropic compartilhe sugestões que ajudam a Amazon a aprimorar o desenvolvimento de seus próprios processadores de IA (chips Trainium). "Deste modo, a parceria aumenta a concorrência estrutural e as opções disponíveis para os clientes finais", argumentou a empresa.

Para demonstrar a alegada independência comercial da Anthropic, a Amazon Brasil destacou que a empresa celebrou parcerias tecnológicas e contratos de capacidade computacional com outros agentes, incluindo Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX. Segundo a representada, tais relações demonstrariam que a Anthropic adota estratégia multicloud — ou seja, utiliza serviços de computação em nuvem de dois ou mais provedores diferentes, como AWS, Microsoft Azure e Google Cloud — e permanece livre para contratar fornecedores e investidores concorrentes da Amazon. Por fim, a empresa reiterou que os instrumentos seriam acordos comerciais não exclusivos de fornecimento, licenciamento e distribuição, sem empreendimento comum ou compartilhamento de riscos e resultados, e solicitou o arquivamento do Apac. Com o arquivamento da investigação, o Cade encerrou formalmente o caso, mas os conselheiros deixaram claro que a evolução da parceria entre Amazon e Anthropic poderá ser reavaliada caso mudanças nos acordos ou no mercado revelem práticas ou efeitos potencialmente danosos à concorrência.