André Mendonça tem decisão chamada de "descabida" por ministro José Guimarães

Ministro José Guimarães critica afastamento do diretor da PF determinado por André Mendonça e classifica medida como "eleitoral"

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, classificou como "descabida" e "eleitoral" a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, na terça-feira (8/9). O ministro foi o primeiro integrante do alto escalão do governo Lula a se pronunciar publicamente sobre a medida. Em publicação nas redes sociais, Guimarães foi direto ao criticar a decisão: "Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência a decisão do Ministro André Mendonça no que tange o pedido de afastamento do Delegado da polícia federal é descabida e uma intromissão onde não lhe cabe. Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode! O STF precisa tomar providências".

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, Guimarães antecipou o posicionamento do governo enquanto a Advocacia-Geral da União ainda avaliava se recorreria ao plenário do Supremo. A decisão de André Mendonça já conta com maioria favorável na Segunda Turma do STF, com os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanhando o voto. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Ao justificar o afastamento de Rodrigues, André Mendonça argumentou que a medida é necessária para que os profissionais da PF, os ministros do Supremo e o advogado-geral da União, Jorge Messias, possam exercer suas atribuições "sem constrangimentos ilegais", após a elaboração de relatórios apócrifos pela corporação.

Em sua decisão, o ministro escreveu: "A restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas, dificultar a atuação dos órgãos de investigação e persecução, ou interferir em procedimentos administrativos destinados à apuração dos mesmos fatos". André Mendonça também destacou que a permanência de Rodrigues no cargo traria "risco de interferência, direta ou indireta, nas investigações penais e administrativas correlatas, de influência sobre agentes públicos, de acesso a informações sensíveis, de comprometimento da produção probatória ou de renovação das condutas intimidatórias descritas".

Além do afastamento de Rodrigues, o ministro determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da PF, atendendo a um pedido do partido Novo, com o argumento de não "comprometer a independência das investigações". A decisão de André Mendonça gerou reações imediatas no governo federal, que aguarda os próximos passos do STF diante de um julgamento ainda em aberto.