Alexandre de Moraes vira relator de ação sobre visitas da sua esposa ao Senado

Ministro do STF foi sorteado relator de mandado de segurança que pede registros de visitas de sua esposa ao Senado Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de visitas ao Senado Federal realizadas por sua esposa, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. A ação foi direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) protocolou o mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Curitiba no dia 17 de fevereiro, solicitando os registros de entrada no Senado de oito pessoas ao todo. Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha, o candidato pediu os registros de acesso de outras cinco pessoas não identificadas no processo. O mandado foi inicialmente protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba depois que o Senado negou o primeiro pedido do vereador, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na ocasião, a casa legislativa argumentou que não poderia disponibilizar as informações em razão da proteção de dados pessoais. O caso foi encaminhado ao STF após a 1ª Vara Federal de Curitiba declarar sua incompetência para julgá-lo, uma vez que a ação é direcionada a Davi Alcolumbre. De acordo com a tramitação do processo no site do Supremo, o mandado chegou à Corte ainda no dia 17 de setembro e foi endereçado a Alexandre de Moraes por meio de sorteio eletrônico comum, realizado na tarde do dia 18 de setembro. Até o momento, não houve nenhuma movimentação no caso.

O ministro Alexandre de Moraes não se declarou impedido de julgar o processo, mas tampouco tomou qualquer decisão, seja contrária ou favorável ao pedido feito pelo vereador de Curitiba para ter acesso aos registros de visitas ao Senado.