Moraes pediu vista em caso do Master após contrato milionário com sua esposa

Ministro pediu vista em julgamento de interesse do Banco Master enquanto sua esposa tinha contrato de R$ 131 milhões com a instituição

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em um julgamento de grande interesse do Banco Master em novembro de 2024, período em que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, já havia firmado contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

O caso só foi devolvido para análise do plenário em fevereiro deste ano, quando os pagamentos do banqueiro à mulher do ministro já eram de conhecimento público. A reportagem questionou Alexandre de Moraes sobre um eventual conflito de interesses, mas não obteve resposta.

A disputa em questão envolve bilhões de reais e coloca a União em confronto com empresas sucroalcooleiras. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou por unanimidade o pagamento antecipado de R$ 5 bilhões em precatórios a uma empresa específica do setor.

Os advogados das empresas apresentaram recurso e, em 8 de novembro de 2024, o então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da decisão anterior. Foi nesse momento que Alexandre de Moraes pediu vista, devolvendo o caso apenas em fevereiro de 2026, quando todos os ministros se posicionaram a favor da União, contra o pagamento antecipado.

A Fazenda Nacional estima que uma decisão contrária abriria precedente para outras 26 companhias do setor apresentarem o mesmo pleito à Justiça, o que poderia gerar um impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres do governo federal.

Foi justamente sobre este processo, intitulado Suspensão de Tutela Provisória 976, que o ministro André Mendonça afirma ter tratado em encontro com Daniel Vorcaro em março de 2024.

A origem da controvérsia jurídica

A disputa tem raízes nos anos 1980 e discute se a União deve ressarcir empresas do setor que alegam ter sofrido prejuízos bilionários em razão de um tabelamento de preços imposto pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), autarquia federal já extinta.

Processos sobre o tema tramitam no Judiciário há mais de 20 anos, e o governo federal foi condenado em diversas ações a ressarcir as perdas, que se transformaram em precatórios.

Em 2020, o STF uniformizou o entendimento e decidiu que a União tem o dever de indenizar apenas as empresas que consigam comprovar os danos sofridos pelas políticas de preço da IAA.

Após essa decisão, os processos ficaram travados e muitos dos precatórios — títulos que reconhecem a existência de uma dívida da União e que geralmente demoram a ser pagos — foram revendidos a bancos a preços menores, entre eles o Banco Master.

No andamento processual do caso no site do STF, consta que em 4 de fevereiro de 2025 Alexandre de Moraes chegou a devolver a vista e o processo a ser incluído na pauta do plenário virtual, mas um dia depois o ato foi invalidado sob a justificativa de "lançamento indevido".

O mesmo ocorreu em 14 de março do ano passado, quando há o registro de que Moraes havia devolvido o caso para julgamento, mas o ato também foi classificado como "lançamento indevido" em 10 de fevereiro de 2026.

Nesse intervalo, o processo foi incluído para apreciação pelo presidente em 29 de setembro de 2025, mas não chegou a ser analisado, o que só ocorreu a partir de 11 de fevereiro.

A aquisição de precatórios era uma das principais estratégias de Vorcaro para inflar o balanço do Master. Um eventual pagamento em massa desses títulos do setor sucroalcooleiro, que tinham baixo valor de mercado, beneficiaria diretamente o banqueiro.

Na nota em que admite a reunião com Vorcaro, o ministro André Mendonça não cita Alexandre de Moraes, mas menciona que o caso estava paralisado por vista de um ministro: "Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro ministro".