STF mantém julgamento de Moraes sem data definida após sessão dividida
Pedido de vista de Flávio Dino adia decisão sobre investigação contra Alexandre de Moraes e levanta dúvidas sobre os próximos passos no STF
O pedido de vista do ministro Flávio Dino adiou a definição sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, deixando dúvidas sobre os próximos passos do julgamento.
Entre as principais questões está o impacto sobre o julgamento de André Mendonça, previsto para a semana seguinte. A análise de Mendonça segue mantida para a próxima semana, mas pode ser cancelada caso o presidente do STF, Edson Fachin, tome nova medida, já que cabe a ele definir a pauta de votações do Supremo.
Os ministros que declararam suspeição e impedimento durante o julgamento devem manter suas posições na sessão seguinte. Nunes Marques deve preservar o impedimento de julgar o caso, sob o argumento de que o processo tem impacto eleitoral e pode comprometer sua atuação na chefia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Já Dias Toffoli tem declarado suspeição, por motivo de foro íntimo, para julgar os casos relacionados ao Master.
Sobre as revelações envolvendo os filhos de Fux e Nunes Marques, não há, até o momento, relatório da Polícia Federal comunicando o Supremo sobre as relações dos familiares dos ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro. Sem uma representação formal, as revelações tendem a ser usadas apenas em acordos de bastidores e em citações de reportagens da imprensa.
O julgamento da questão de ordem indicou empate e revelou uma divisão já esperada no tribunal. Sem o voto de Alexandre de Moraes no mérito, o resultado pode prenunciar dificuldades para o ministro.
Não há, porém, alinhamento automático entre os votos nas questões de ordem e no mérito. Um ministro pode, por exemplo, votar favoravelmente à condução do julgamento e, ao mesmo tempo, rejeitar a abertura de investigação contra um colega.
Quanto às testemunhas citadas por Alexandre de Moraes em seu voto, o ministro não mencionou nomes, mas afirmou ter delegados da PF e advogados que poderiam testemunhar a seu favor. Não é possível determinar em que momento essas testemunhas poderiam ser ouvidas, pois o processo não tem um rito claro definido.
Sobre o prazo para Flávio Dino manter o processo sob vista, cada ministro tem até 90 dias corridos para devolver ao julgamento processos em que houve pedido de vista. Caso o prazo seja extrapolado, o processo é liberado para o presidente do tribunal.
Mesmo que Dino devolva o processo antes disso, cabe ao presidente do Supremo escolher a data do julgamento. Não há previsão sobre por quanto tempo Dino deve manter o pedido de vista.
Com o voto de Dino, o julgamento da questão de ordem sobre o adiamento da análise envolvendo Alexandre de Moraes terminaria em 4 a 4. O regimento interno do STF estabelece que cabe ao presidente do tribunal proferir voto de qualidade em decisões do plenário quando o empate decorre de impedimento ou suspeição de ministros, como é o caso.
Há interpretações de correntes minoritárias que entendem que uma questão de ordem precisa de maioria para alterar a decisão controvertida da Presidência ou que, por se tratar de matéria penal, incidiria o princípio de que o empate beneficia o réu.
O regimento do Supremo define ainda que o voto de qualidade vale para os casos em que o próprio regimento não preveja outra solução, o que inclui questões de ordem, preliminares e mérito do julgamento.
Antes de votar o mérito, os ministros devem analisar a questão preliminar apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de dupla nulidade do processo e discutir possíveis suspeições de colegas, como a de André Mendonça.
Os ministros mais próximos de Mendonça pretendem superar as questões de ordem para chegar ao julgamento sobre o mérito do relatório da Polícia Federal, sem intenção, por ora, de apresentar preliminares.