AGU vai recorrer do afastamento de Andrei do comando da PF

A AGU afirma que a decisão do ministro André Mendonça viola a competência privativa da Presidência da República sobre o comando da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer ainda nesta terça-feira da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo. A informação foi confirmada por uma fonte com conhecimento do assunto.

Segundo a mesma fonte, a AGU irá argumentar que a decisão representa uma violação da competência privativa da Presidência da República. De acordo com a Constituição, o comando da PF é um cargo de livre nomeação do presidente, o que, na avaliação da AGU, torna o afastamento determinado pelo ministro inconstitucional. A decisão de Mendonça foi motivada pela alegação de que Andrei Rodrigues teria monitorado o ministro de forma ilícita.

O caso foi levado ao plenário virtual da Segunda Turma do STF, onde três ministros — o próprio Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux — já votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vistas apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, o que abre espaço para novos desdobramentos no caso. O recurso da AGU representa mais um capítulo na disputa institucional em torno do comando da Polícia Federal, com o governo federal buscando reverter uma decisão que considera uma interferência direta nas prerrogativas do Poder Executivo.