Ministros do TSE se reúnem para alinhar uso da IA nas eleições

Ministros do TSE se reúnem para alinhar entendimento sobre o uso de IA e deepfakes nas campanhas eleitorais de 2026

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (18/8) para discutir o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 e alinhar um entendimento sobre as regras que tratam de deepfakes nas campanhas eleitorais. A expectativa é de que a Corte vete o uso dessa tecnologia pelos candidatos e defina as punições cabíveis. O encontro foi convocado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ocorre em meio à ação que questiona o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.

Atualmente, há duas correntes principais no tribunal. A primeira defende a proibição total da ferramenta de IA nas campanhas. A segunda sugere que o veto seja aplicado apenas para publicações que contenham desinformação comprovada. Nos bastidores, o TSE também está dividido em relação à punição solicitada pelos partidos, sendo que as alternativas discutidas incluem a proibição total de IA ou a aplicação de multa para a campanha em um primeiro momento. Nunes Marques tendia, até semana passada, a adotar uma posição mais amena diante do caso.

Ele convocou os demais integrantes do tribunal para construir um entendimento comum que possa servir de precedente para as ações envolvendo IA durante a campanha eleitoral, mas a reunião acabou sendo adiada. Conforme apurado pelo Metrópoles, o magistrado teria sido convencido a barrar as deepfakes nas campanhas presidenciais. Os ministros favoráveis ao veto total apontam que é impossível prever o impacto negativo das deepfakes sobre o eleitor. O presidente do TSE deve ainda definir a data do julgamento da ação envolvendo o avatar de Bolsonaro, cujo caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.

No vídeo exibido na convenção do PL, realizada em 25 de julho, a IA de Jair Bolsonaro afirma que ele está "preso e calado por uma decisão arbitrária", mas que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". A gravação ainda pede que os apoiadores recebam Flávio "de braços abertos" como candidato ao Planalto. O PT e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, além de representar uma tentativa de contornar as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

A Justiça Eleitoral já havia proibido o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. A defesa de Flávio, no entanto, argumenta que não é possível vetar o uso de inteligência artificial em disputas políticas e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado. Os advogados de Jair Bolsonaro, por sua vez, alegaram que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no material produzido na convenção do PL. A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que fosse esclarecido o consentimento, ou a falta dele, na produção do vídeo. O caso também tramita no STF, uma vez que o ex-chefe do Planalto está proibido de acessar as redes sociais e de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo que de forma indireta. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por avaliar os supostos descumprimentos das regras impostas na prisão de Bolsonaro.