Instalação da comissão que analisará "Taxa das Blusinhas" é adiada

Falta de acordo sobre a presidência da comissão mista adiou para quinta-feira (13/8) a análise da MP da Taxa das Blusinhas no Congresso

O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13/8) a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que zera os tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "Taxa das Blusinhas". A instalação estava prevista para esta quarta-feira (12/8), mas foi postergada por falta de acordo sobre a presidência da comissão, conforme explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Segundo Randolfe, a disputa pelo comando da comissão mista foi o principal obstáculo para a instalação. "Nós aguardamos as comunicações e a mediação que é feita pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) da Câmara dos Deputados e pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aqui do Senado. Nós não conseguimos chegar a um acordo. Foi por isso que nós suspendemos a reunião", afirmou o senador no início da tarde.

Além da disputa pela presidência e relatoria da comissão — cargos reivindicados por diversos partidos —, outro fator contribuiu para o adiamento: a ordem do dia nas duas Casas se encerrou tarde nesta quarta-feira, levando os parlamentares a optarem por usar o tempo extra até quinta-feira para concluir as articulações necessárias. O Palácio do Planalto tem pressa para a instalação e votação da MP da "Taxa das Blusinhas". A medida é considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inserida em um conjunto de propostas com viés eleitoral. O texto isenta de tributação as compras internacionais de até US$ 50 — abrangendo, por exemplo, compras realizadas em plataformas como Shein e AliExpress — e reduz a alíquota para 30% nas remessas de até US$ 30 mil. A MP também transfere a responsabilidade pela cobrança ao Ministério da Fazenda.

Por se tratar de uma medida provisória, a "Taxa das Blusinhas" passou a valer em maio, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Caso não seja votada até 8 de setembro, a MP perde a validade e o regime de importação anterior volta a ser aplicado, o que significa o retorno da cobrança de tarifas sobre as compras internacionais feitas nesses sites. Apesar da expectativa em torno da instalação da comissão mista, não há compromisso formal dos presidentes da Câmara ou do Senado com a votação da medida provisória, especialmente diante do prazo reduzido. A primeira semana de esforço concentrado se encerra na sexta-feira (14/8), enquanto a segunda está prevista para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.