STF pode retomar julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de apps
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O STF pode retomar o julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas como Uber e Rappi, com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e Rappi, têm vínculo empregatício com as plataformas digitais.
A decisão poderá estabelecer parâmetros para milhares de processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.
O principal processo em análise é um recurso apresentado pela Uber contra uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre uma motorista e a plataforma.
O caso é relatado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e possui repercussão geral, o que significa que a orientação definida pelo Supremo deverá ser seguida por outras instâncias em processos que tratem da mesma questão.
No centro do debate está uma das discussões mais relevantes sobre as novas formas de trabalho: até que ponto a atuação dos aplicativos caracteriza uma relação de emprego.
As empresas defendem que motoristas e entregadores têm autonomia para definir quando trabalham e que o aplicativo funciona como uma plataforma de intermediação entre profissionais e clientes.
Por outro lado, trabalhadores e entidades que atuam na área trabalhista sustentam que mecanismos como a definição de preços, distribuição de corridas e entregas, avaliações e bloqueios podem representar uma forma de subordinação.
No caso envolvendo a Rappi, o processo trata de uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo entre a plataforma e um motofretista.
O processo chegou ao Plenário do STF para que a Corte estabeleça uma orientação uniforme sobre o tema.
O julgamento teve início em 2025, quando o STF ouviu manifestações de representantes de trabalhadores, empresas, governo e entidades ligadas ao setor.
A análise do mérito, no entanto, ainda não foi concluída.
A sessão desta quinta-feira também prevê a continuidade da discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários.
O tema já foi analisado pelo Supremo em sessões anteriores e envolve a definição dos limites da responsabilidade das empresas de tecnologia.
A expectativa em torno do julgamento sobre os trabalhadores de aplicativos é elevada, pois a decisão poderá impactar diretamente o modelo de negócios das plataformas e a situação trabalhista de motoristas e entregadores em todo o país.
Ainda não há garantia, porém, de que o caso será efetivamente analisado nesta quinta, já que a ordem da pauta pode fazer com que outros processos sejam julgados antes.