Acusados pelo assassinato de Marielle Franco têm pena aumentada pelo TJ-RJ

Tribunal do Rio aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com o novo entendimento, Ronnie Lessa teve sua pena ampliada de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses, representando um aumento expressivo em relação à sentença original.

Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), o recurso argumentou que a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas. Entre os fundamentos acolhidos pela 1ª Câmara Criminal estão a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios — com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas —, o planejamento da ação criminosa e a aplicação da fração mínima de redução da pena pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O entendimento foi o de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora.

De acordo com o MPRJ, os criminosos utilizaram um veículo clonado para praticar os crimes, circunstância relacionada ao delito de receptação, e toda a ação foi previamente planejada. O órgão destacou ainda que Fernanda Chaves sobreviveu porque se abaixou dentro do carro, tendo o corpo de Marielle Franco servido de anteparo aos disparos.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Eles responderam por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, após denúncia apresentada pelo MPRJ. Com a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ, as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram agravadas ao considerar fatores que o júri original não havia incorporado ao cálculo, consolidando uma punição mais severa para os dois ex-policiais militares responsáveis pelo crime que ganhou repercussão internacional.