Renan Santos propõe fim da Justiça do Trabalho
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Candidato à Presidência em 2026 defende substituição da Justiça do Trabalho pela Cível e pagamento por hora
O candidato à Presidência da República em 2026, Renan Santos (Missão), defendeu mudanças profundas na legislação trabalhista brasileira durante sabatina do Jornal O Globo, nesta quinta-feira (27). Entre as propostas, ele sugeriu a substituição da Justiça do Trabalho pela Justiça Cível e por mecanismos privados, além de um modelo de contratação com pagamento por hora.
Renan Santos argumentou que o modelo atual de Justiça do Trabalho é ultrapassado e foi criado em um contexto europeu do início do século XX. Para ele, a estrutura vigente não corresponde ao que países desenvolvidos adotam atualmente. "Eu acho que ela tem que se encaminhar com obsolescência e substituição. [...] Um país desenvolvido no mundo não trabalha com o modelo de Justiça trabalhista que nós temos", afirmou o candidato. Segundo Renan Santos, os conflitos entre empregados e empresários poderiam ser resolvidos por instituições privadas ou pela Justiça Cível, como ocorre, segundo ele, em outros países. "A gente está mantendo uma tradição oriunda do começo do século XX, que vem num contexto europeu", declarou.
A proposta de Renan Santos também prevê mudanças na forma de contratação. Ele defende que os trabalhadores possam negociar a venda de sua força de trabalho por hora, desde que sejam preservados critérios mínimos de jornada e descanso. "Tem que ter três princípios para você basilar antes de qualquer coisa: o tempo máximo de trabalho por semana, o tempo mínimo de descanso que você tem que ter e a forma de pagamento, que tem que ser por hora", afirmou.
O candidato declarou que pretende manter a jornada atual de 44 horas semanais e disse que o período mínimo de descanso deve ser definido em conjunto com o Congresso e, posteriormente, por convenções de cada setor. "Eu defendo, por exemplo, a manutenção do modelo atual das 44 horas de trabalho", declarou. Renan Santos também abordou a questão previdenciária, defendendo que ampliar a formalização é necessário para aumentar a base de contribuintes da Previdência e enfrentar os desafios do sistema. Ele propôs um regime mais simples, que contemple inclusive trabalhadores que hoje atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs). "Nós vamos ter que ter um surto de formalização com um regime que seja muito fácil, muito flexível", declarou. Renan Santos, 42 anos, é empresário e fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), além de presidente do partido Missão, legenda que criou a partir do movimento. Em 2026, disputa a Presidência da República pela primeira vez, após mais de uma década de atuação nos bastidores da política brasileira.