Procon autua postos de combustíveis em JF

Fiscalização do Procon do MPMG em Juiz de Fora autuou três postos e visitou 48 estabelecimentos entre 17 e 21 de agosto

Três postos de combustíveis em Juiz de Fora foram autuados durante uma fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na primeira etapa do monitoramento do setor no município, conduzida a pedido da Promotoria de Justiça, as equipes visitaram 48 estabelecimentos entre os dias 17 e 21 de agosto. De acordo com o Procon do MPMG, as irregularidades identificadas nos postos autuados incluíram a ausência do preço da gasolina aditivada no painel de preços, a falta do próprio painel de preços e a apresentação de informação incorreta sobre o percentual do preço do litro do etanol em relação ao da gasolina.

Além dessas infrações, o Procon do MPMG também constatou irregularidade em termodensímetro, equipamento utilizado para verificar informações relacionadas à densidade e à temperatura do combustível. Segundo o órgão, essas informações são fundamentais para garantir maior transparência e segurança ao consumidor no momento do abastecimento. A fiscalização contou ainda com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis, projeto pioneiro do Procon do MPMG que permite a verificação mais detalhada de aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.

Segundo o Procon do MPMG, a fiscalização solicitada pela Promotoria de Justiça tem como objetivo obter um levantamento detalhado das condições do comércio varejista de combustíveis no município. A expectativa é que todos os estabelecimentos do setor em Juiz de Fora sejam fiscalizados até 2026. Com isso, será possível elaborar um diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e identificar eventuais irregularidades que possam comprometer o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.