SC: Justiça determina retirada de portão que bloqueava acesso à praia

Justiça determina retirada de portão que bloqueava acesso à Praia da Sepultura em Bombinhas, com prazo de 30 dias e multa por descumprimento.

A Justiça determinou a retirada de um portão particular instalado em uma rua que dá acesso à Praia da Sepultura, em Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina. A decisão estabeleceu um prazo de 30 dias para a remoção completa do obstáculo, sob pena de multa diária. O município é um dos destinos mais procurados do País por turistas e mergulhadores, conhecido pelas suas praias de águas transparentes e paradisíacas. A prefeitura de Bombinhas afirma que a rua onde o portão foi construído é o único acesso à praia, mas que pedestres podem passar por uma abertura ao lado da estrutura.

O município informou que aguarda a notificação oficial para cumprir a decisão judicial e que busca identificar quem tomou a iniciativa de instalar o portão. A sentença atendeu a uma ação civil pública proposta pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo contra o município de Bombinhas, com o objetivo de garantir o livre acesso da população à Praia da Sepultura. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o portão foi instalado na Rua Chicharro, que tem 315 metros de extensão e liga a Avenida das Garoupas à praia. Particulares mantêm em seu poder as chaves da estrutura, impedindo a passagem de veículos e pedestres.

O MPSC informou que a administração de Bombinhas reconhece que a área é pública e se comprometeu a retirar a barreira e instalar placas de trânsito, após estudos sobre os impactos da abertura da via. No entanto, o município não cumpriu as providências, mesmo após a expedição de recomendações formais pelo Ministério Público. Na ação, a promotoria pediu tutela de urgência, por meio de liminar, por entender que a rua é bem de uso comum da população e que sua obstrução viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e a fruição coletiva do acesso à Praia da Sepultura. "A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares", afirmou a promotora de Justiça Lenice Born da Silva.

Na decisão, divulgada no último dia 20, a Justiça concedeu liminar para que, no prazo de 30 dias, a prefeitura retire o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo físico que impeça ou restrinja o livre trânsito de pessoas e veículos pela Rua Chicharro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Menor município de Santa Catarina em extensão territorial, Bombinhas é conhecida como a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, graças às águas transparentes de sua orla. Muitas de suas 39 praias estão localizadas em unidades de conservação. Devido ao excesso de turistas, a prefeitura instituiu por lei, em 2014, uma taxa de preservação ambiental cobrada no período de alta temporada, entre 15 de novembro e 15 de abril. Os valores variam de R$ 5 para motos a R$ 200 para ônibus, com cobrança a cada 24 horas. A cobrança foi contestada em ação que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a taxa seria um pedágio urbano, o que é proibido por lei. Em março deste ano, o STF julgou improcedente a ação, mantendo a cobrança.

A Praia da Sepultura está entre as mais procuradas por mergulhadores por suas águas calmas e cristalinas. O nome da praia remete a uma lenda do século 19, segundo a qual um homem escravizado foi morto em uma briga e seu corpo foi enterrado naquele local. A Ponta da Sepultura, no canto direito da praia, permite o mergulho autônomo com cilindro de ar, o que garante tempo suficiente para observar corais, peixes e tartarugas marinhas. Além dos encantos naturais, os mergulhadores podem avistar uma escultura submersa nas águas da praia. A obra "Bio Vida III", esculpida em mármore branco pelo artista plástico Pita Camargo, foi instalada em 2017 para promover a preservação marinha do litoral catarinense. Outras duas esculturas do mesmo artista estão localizadas em praias da região. Com a decisão judicial, a expectativa é que o acesso à Praia da Sepultura seja plenamente restabelecido para a população e turistas dentro do prazo estipulado pela Justiça.