Moraes autoriza que ex-ministro da Defesa faça EAD na prisão

Ministro Alexandre de Moraes autorizou matrícula do ex-ministro da Defesa em curso EAD para remição de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira se matricule em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde. A formação será oferecida na modalidade de educação a distância (EAD) por uma instituição habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender pessoas privadas de liberdade. Paulo Sérgio Nogueira está preso há 255 dias e foi condenado a 19 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de remição de pena, ou seja, a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio de trabalho ou estudo para presos em regimes fechado ou semiaberto. Ao justificar a autorização, o ministro foi direto: "Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, no formato EAD".

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF entendeu que o general integrou o chamado "núcleo crucial" da articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Paulo Sérgio Nogueira foi o único réu a comparecer presencialmente ao julgamento sobre a trama golpista no STF.