BH: diarista acusada de matar casal de idosos tem exame de insanidade em análise

Ação cautelar sob sigilo avaliará saúde mental da diarista acusada de matar casal de idosos em BH

O exame de insanidade mental da diarista Paola Stefany Neto Cirino, acusada de matar um casal de idosos no bairro São Pedro, região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou a tramitar na Justiça. O pedido será analisado em uma ação cautelar sob sigilo, após solicitação feita pela Polícia Civil a pedido da defesa da acusada. No processo principal, o juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, negou o pedido para que os autos fossem colocados integralmente sob segredo de Justiça. A defesa havia solicitado o sigilo alegando a repercussão do caso e a presença de documentos de caráter pessoal no processo. O magistrado entendeu, porém, que não havia justificativa para restringir o acesso a toda a ação, reforçando que a publicidade é a regra nos processos judiciais, especialmente em ações penais públicas.

Documentos que contenham informações médicas ou dados pessoais poderão ter o acesso restringido de forma individual, mas isso não justificaria, segundo ele, o sigilo integral do processo. O pedido para avaliar a saúde mental de Paola Stefany não foi rejeitado pelo juiz. A questão será examinada em um processo separado, anexado ao principal, que permanecerá sob sigilo. O magistrado considerou que existe conexão entre os dois processos e determinou que tramitem conjuntamente, de modo que a análise sobre a necessidade de instaurar o chamado incidente de insanidade mental será conduzida na ação cautelar. Enquanto essa questão não for decidida, o juiz também adiou a análise de um pedido de estudo social da acusada.

A defesa pretendia que uma equipe interdisciplinar avaliasse o histórico familiar e socioeconômico de Paola Stefany. Segundo o magistrado, primeiro é necessário definir se haverá o exame relacionado à saúde mental para, só então, ser avaliada a necessidade do estudo social. A Justiça também autorizou que Paola Stefany seja interrogada presencialmente. O pedido foi feito pela defesa e aceito pelo juiz, que afirmou que o contato direto com a acusada é importante para a apuração dos fatos e para a avaliação das versões apresentadas durante o processo.

A audiência de instrução e julgamento, entretanto, ainda não tem data marcada e será agendada após o andamento das medidas relacionadas à ação cautelar. O juiz também negou pedidos para que o Judiciário requisitasse diretamente documentos ao Presídio Feminino José Abranches, como prontuários médicos e ficha disciplinar de Paola Stefany, e ao condomínio onde ocorreram os fatos, para obter eventuais registros de entrada. Segundo a decisão, cabe à própria defesa tentar obter esses documentos. A Justiça poderia intervir apenas caso fosse comprovado que as instituições se recusaram a fornecer o material ou que havia impossibilidade prática de obtê-lo, o que, de acordo com o magistrado, não foi demonstrado no processo.