Omar Aziz apresenta no Senado parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1

Relator Omar Aziz apresenta parecer favorável à PEC que substitui a escala 6x1 pela 5x2, mantendo o texto aprovado na Câmara

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou seu relatório favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6x1 no Senado. O texto está sendo analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável por verificar a admissibilidade da proposta. O conteúdo do relatório será lido na reunião marcada para a próxima quarta-feira (2), sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA). Em seu parecer, Omar Aziz defende que o Senado aprove o texto tal como veio da Câmara dos Deputados, rejeitando as alterações propostas por outros senadores.

Caso o texto seja modificado, a PEC precisaria retornar à Câmara para nova análise. "Substituir a escala 6x1 pela escala 5x2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar. E o caminho para alcançá-las não pode ser o da flexibilização que, a pretexto de modernizar as relações de trabalho, suprime direitos: reduzir a jornada preservando integralmente as garantias trabalhistas é o oposto de desmontá-las - e é precisamente esse o desenho adotado pelo texto vindo da Câmara dos Deputados", afirmou Omar Aziz, relator da proposta.

O avanço da proposta ocorre após um acordo firmado entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois se reuniram em um almoço, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde traçaram prioridades para a aprovação de matérias. A lista inclui também a medida provisória que eliminou a chamada taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública. Os parlamentares combinaram sessões na Câmara e no Senado para analisar propostas antes das eleições de outubro. O esforço concentrado começa na semana seguinte, já que o Congresso tem estado esvaziado por conta da campanha eleitoral.

A PEC altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem redução de salário no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As mudanças seriam aplicadas de forma progressiva e incluem exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior. O parecer de Omar Aziz reafirma a transição em duas etapas: a primeira, dois meses após a publicação da emenda, com jornada máxima de 42 horas semanais; a segunda, um ano após o fim desse período, com a jornada máxima fixada em 40 horas semanais. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC segue diretamente para o plenário, onde passa por dois turnos de votação. Para ser aprovada, são necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores. Ainda não há data definida para essa votação. A proposta acumula 12 emendas apresentadas pela oposição e pelo centrão, que devem ser analisadas na comissão. Esse volume de emendas pode atrasar a votação em plenário, já que a oposição busca evitar que o presidente Lula obtenha ganhos eleitorais com a medida.