OAB exige retratação de Lula por fala sobre criminalistas

Após Lula dizer que "criminalista defende bandido", a OAB e a Abracrim cobram retratação pública e defendem a advocacia criminal

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, declarou que espera uma retratação pública do presidente Lula após ele afirmar que "criminalista defende bandido" durante entrevista ao podcast Inteligência LTDA. A declaração gerou reações imediatas de entidades jurídicas, que classificaram as palavras como ofensivas à advocacia criminal e ao Estado Democrático de Direito. Durante a entrevista, Lula explicou sua escolha por Cristiano Zanin como advogado no processo da Lava Jato.

"Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente, criminalista defende bandido", disse o presidente. Lula acrescentou ainda: "Quem tá comigo aqui sabe a pressão que eu sofri porque eu contratei o [Cristiano] Zanin para ser meu advogado. Ele não era criminalista. E pensaram: O Lula vai perder, porque o Lula não tem criminalista. E foi assim que eu venci. Com muita teimosia, cara. Minha mulher queria que eu saísse da cadeia fazendo acordo. Meus filhos queriam que eu saísse. Eu falei: Eu não saio. Era uma obsessão de provar minha inocência."

Em nota oficial, a OAB rebateu as afirmações e defendeu o papel do advogado criminalista. Simonetti destacou que a advocacia criminal tem "função essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito, conforme o próprio presidente da República já reconheceu e enalteceu em diversas oportunidades". A entidade resumiu sua posição de forma direta: "O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa." O braço paulista da OAB também se manifestou, afirmando que a declaração reflete um "preconceito inaceitável" sobre a função do advogado criminalista e que a situação "preocupa ainda mais" por ter partido do presidente da República.

Segundo a OAB-SP, "o advogado criminalista não defende o crime, defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos". A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) classificou a fala de Lula como "grave e estigmatizante", afirmando que a declaração atinge diretamente os princípios do Estado Democrático de Direito. A associação ressaltou que "a advocacia criminal não se confunde com os fatos atribuídos às pessoas que defendeu", e que sua função é garantir que ninguém seja "investigado, processado, condenado ou privado de sua liberdade sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência".

A Abracrim ainda destacou que a própria experiência pessoal do presidente demonstra a importância da defesa técnica, e cobrou que Lula reconheça "a impropriedade de suas palavras e se retrate publicamente". Para a entidade, "a advocacia criminal exerce função essencial e civilizatória, atuando na defesa de inocentes, acusados, vítimas de abusos e pessoas vulneráveis, especialmente em momentos de intensa pressão social, política ou midiática". Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, foi o advogado que defendeu Lula na ação da Lava Jato. Em 2021, o STF anulou as condenações do petista, três anos após ele ter sido preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.