Novo aciona TSE contra Lula por propaganda eleitoral antecipada

Partido Novo protocola representação no TSE contra Lula e aliados por supostos pedidos de voto em convenção do PT na Bahia

O partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, e o próprio PT, por suposta propaganda eleitoral antecipada. A ação tem como base os discursos proferidos durante a convenção estadual do PT realizada no último sábado (1º), em Salvador. De acordo com o Novo, a ação foi distribuída ao ministro André Mendonça e pede, em caráter liminar, a retirada dos vídeos do evento das plataformas digitais. As informações foram divulgadas em comunicado oficial do partido. O Novo afirma que Lula fez pedidos explícitos de voto durante seu discurso na convenção, que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição ao governo da Bahia. O evento também confirmou as candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado.

Na ocasião, Lula declarou: "Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança". Segundo o Novo, o presidente reforçou o pedido mais de três vezes ao longo do discurso. Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o presidente da República fez "repetidos pedidos explícitos de voto" e defendeu que a legislação eleitoral seja aplicada igualmente a todos os candidatos. Segundo a representação protocolada pelo partido, as expressões "vote em mim" e "me elejam pela quarta vez", atribuídas a Lula, configurariam propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que foram pronunciadas antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto.

O Novo sustenta ainda que a transmissão ao vivo da convenção e a permanência dos vídeos em canais oficiais de Lula, do PT, de Jerônimo Rodrigues e da Salvador TV ampliaram o alcance das declarações, retirando do evento seu caráter exclusivamente intrapartidário. Para o partido, esse fator reforçaria a configuração de propaganda antecipada. Além da retirada dos vídeos, o Novo pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa aos representados.

A legislação eleitoral permite atos de pré-campanha, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial da propaganda eleitoral, previsto para 16 de agosto. Especialistas em direito eleitoral consultados afirmaram que pedidos de voto feitos durante convenções partidárias não necessariamente configuram propaganda antecipada, pois esses eventos têm natureza intrapartidária. Os especialistas ressaltaram, no entanto, que a análise pode mudar quando o conteúdo é transmitido ao vivo ou divulgado posteriormente nas redes sociais, ampliando seu alcance para além dos participantes da convenção. A avaliação sobre eventual irregularidade cabe à Justiça Eleitoral. A assessoria de imprensa do Planalto foi contatada, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.