Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

Ministro do STF autoriza visitas de Carlos e Jair Renan, mas mantém restrições político-eleitorais e proíbe Flávio até outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (21/8), a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorre após o encerramento da suspensão de 30 dias imposta pelo descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária.

A autorização, no entanto, vem acompanhada de restrições. Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem ser utilizados para divulgar manifestos políticos, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

Além das visitas já permitidas — como as de médico, fisioterapeuta e advogados — todas as demais continuarão dependendo de autorização prévia do STF.

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanece proibido de visitar o pai. Outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, reside nos Estados Unidos, enquanto a filha Laura vive com o pai e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em Brasília.

Moraes também fez uma advertência formal: um novo descumprimento das condições impostas poderá levar Bolsonaro de volta ao regime fechado.

"Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido", afirmou o ministro. Segundo a decisão, entre as medidas possíveis está "a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado".

Bolsonaro cumpre em casa, por razões humanitárias, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado.

Em 17 de julho, Moraes havia suspendido por 30 dias o direito de visitas após considerar que o ex-presidente descumpriu uma das condições estabelecidas para a prisão domiciliar — a proibição de comunicação externa.

Na ocasião, Flávio publicou e leu nas redes sociais uma carta escrita pelo próprio Jair Bolsonaro. Durante o período de suspensão, foram mantidos apenas os acessos permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Com o fim da punição, Carlos e Jair Renan poderão retomar os encontros com o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.

Flávio, por sua vez, segue proibido de visitar o pai até o final das eleições de outubro.