Ministério da Fazenda remaneja R$ 1,4 bi

Portaria MF nº 2.456 redistribui limites de pagamento entre ministérios e agências para o exercício de 2026

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, oficializou nesta segunda-feira (17/8/2026) a Portaria MF nº 2.456, que promove uma série de alterações na programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para o exercício de 2026. A medida, assinada por Dario Carnevalli Durigan, estabelece a antecipação e o remanejamento de valores autorizados para pagamentos em pastas estratégicas, com destaque para os acréscimos destinados ao Ministério da Saúde, ao Ministério dos Transportes e ao Ministério da Defesa. A resolução altera os anexos do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o cronograma de execução mensal de desembolso da União. Na prática, a portaria redistribui os limites de pagamentos que cada órgão pode efetuar até o fim do ano, ajustando as disponibilidades financeiras conforme as necessidades de fluxo de caixa e as prioridades do governo federal. As alterações abrangem tanto despesas discricionárias quanto despesas ligadas ao Novo PAC.

Entre as principais mudanças, o anexo que trata das despesas discricionárias financiadas por fontes do Tesouro apresenta um acréscimo total de R$ 1,4 bilhão. O maior beneficiário desse ajuste é o Ministério da Saúde, que teve um incremento de R$ 929,4 milhões autorizados para pagamento até agosto de 2026. O Ministério da Defesa também recebeu reforço, com acréscimo de R$ 77,9 milhões no mesmo período. O Ministério da Justiça e Segurança Pública teve elevação no limite de pagamentos, com R$ 61,1 milhões adicionais. No campo do desenvolvimento agrário, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar recebeu acréscimo de R$ 70 milhões. Em sentido contrário, a portaria registrou reduções em áreas específicas, como no Ministério da Agricultura e Pecuária, que sofreu diminuição de R$ 6 milhões nos valores autorizados.

O novo cronograma também prioriza obras e projetos estruturantes. No âmbito das despesas discricionárias do PAC, o Ministério dos Transportes recebeu acréscimo de R$ 494,1 milhões. O Ministério da Educação foi contemplado com mais R$ 54 milhões para pagamentos vinculados ao programa de aceleração. Em contrapartida, os transportes tiveram redução de R$ 20 milhões em um dos anexos de despesas do PAC para o mês de dezembro, indicando ajuste de fluxo para o encerramento do exercício. Além dos ministérios, agências reguladoras e órgãos de assessoria jurídica também foram afetados pela redistribuição. A Advocacia-Geral da União (AGU) terá R$ 25 milhões adicionais para desembolsos até agosto. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu acréscimo de R$ 18,7 milhões, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) contará com R$ 7,8 milhões extras no período.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, as alterações por antecipação e remanejamento incidem sobre os pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar — despesas de anos anteriores que foram empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro. A portaria exclui do novo cronograma as despesas impositivas, como emendas individuais e de bancada, que possuem regras próprias de execução constitucional. As despesas primárias obrigatórias sujeitas a controle de fluxo também sofreram ajustes técnicos.

O Ministério da Defesa, por exemplo, teve redução de R$ 70 milhões em pagamentos nessas fontes específicas, compensada por acréscimos em outras rubricas. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tiveram pequenos incrementos, de R$ 500 mil e R$ 799 mil, respectivamente, para despesas dessa natureza. A Portaria MF nº 2.456 entrou em vigor na data de sua publicação. A medida é um instrumento comum de gestão fiscal, utilizado para garantir que o ritmo de pagamentos do governo esteja alinhado com a arrecadação efetiva e com as metas de resultado primário estabelecidas para o ano.