Justiça suspende sanções do MEC a faculdades de medicina por notas no Enamed

Justiça Federal suspende sanções do MEC a faculdades de medicina com baixo desempenho no Enamed 2025, atendendo pedido de associação do setor.

A Justiça Federal suspendeu, na última terça-feira, as punições aplicadas pelo MEC (Ministério da Educação) a faculdades de medicina que obtiveram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão foi tomada após pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, em resposta às sanções anunciadas pelo ministério em março deste ano. O entendimento da Justiça é de que a aplicação das punições pode "gerar prejuízos graves" às universidades com baixo desempenho. A decisão também aponta que as sanções podem afetar as carreiras de profissionais recém-formados. Com isso, as medidas previstas pelo MEC ficam suspensas até a conclusão do processo judicial.

O ministério pode recorrer da decisão. Mais de 50 cursos foram alvo das sanções do MEC. As medidas determinavam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, 351 cursos foram avaliados pelo exame, e as instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5. O rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.

As sanções foram divididas em três grupos, conforme a gravidade do desempenho:

- O grupo mais severamente punido reuniu sete faculdades com nota 1 e menos de 30% dos estudantes com proficiência. Essas instituições sofreram suspensão imediata de novos alunos, proibição de contratos do Fies e de outros programas federais de acesso ao ensino, proibição de criação de novas vagas e abertura de processo de supervisão.

- O segundo grupo, composto por 12 instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40% dos estudantes, teve redução de 50% das vagas autorizadas, impedimento de expansão e proibição de contratos do Fies, além de restrições à participação em programas federais.

- Outras 30 instituições, com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%, tiveram redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento. Adicionalmente, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas. O MEC também incluiu instituições públicas na lista de sancionadas.

As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. Entre as públicas, a UFPA foi a única a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas. Com a suspensão judicial das punições, todas as medidas determinadas pelo MEC permanecem paralisadas enquanto o processo tramita na Justiça. O ministério foi procurado para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.