Simões assina decreto que proíbe bets em espaços públicos
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Decreto assinado pelo governador de Minas Gerais bane publicidade de apostas no Mineirão, rodovias e outros espaços estaduais
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou na manhã desta quinta-feira (20/8) um decreto que proíbe a publicidade de operadoras de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em equipamentos e espaços públicos do Estado. A medida abrange locais como o Estádio Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte. O documento foi assinado no auditório Marco Túlio, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da capital. Segundo Mateus Simões, a decisão tem como objetivo proteger a população dos impactos provocados pelas apostas e evitar perdas econômicas para o Estado. Durante a apresentação do decreto, o governador citou dados do Ministério da Fazenda para embasar a medida. "Os dados mais recentes do Ministério da Fazenda demonstram que os brasileiros jogaram no ano passado infelizmente o número está aumentando 220 bilhões de reais em bets regularizadas, a estimativa em bets não regularizadas chega próximo a 400 bilhões de reais quase o dobro do dólar. Minas Gerais representa 10% desse total a estimativa aqui é que só no ano passado foram 22 bilhões de reais de jogos legalizados e cerca de 37 bilhões de reais no total contando os jogos regulares", afirmou. Mateus Simões destacou ainda que as perdas líquidas das apostas representariam R$ 4 bilhões em Minas Gerais. "Desses 220 bilhões de reais 37 bilhões não voltam pras pessoas é o valor considerado de perdas líquidas, o valor que vai para o bolso das operadoras. Em Minas Gerais são 4 bilhões de reais que saem de circulação só nos jogos regulares", disse. O governador também apontou prejuízos tributários significativos: "As perdas tributárias são superiores a R$600 milhões por ano só na perda do ICMS direto. Isso é o suficiente para construir um hospital regional para termos ideia do tamanho da perda", declarou. Além dos impactos econômicos, Mateus Simões classificou as apostas como um problema de saúde e comportamento, comparando o vício em bets ao consumo de álcool e drogas. "Essa praga é viciante, então nós estamos falando de uma deturpação e uma deterioração do comportamento das pessoas que estão submetidas a esse tipo de situação. É um vício perigoso como álcool como as drogas", afirmou. O governador também criticou a facilidade de acesso às plataformas: "O Brasil criou um problema gravíssimo para os brasileiros e aliás fez isso de uma forma criminosa. Brasil é o único país do Ocidente em que as apostas eletrônicas são liberadas e o jogo de cassino é proibido que é uma incongruência", disse.
Mateus Simões reconheceu que o Estado não tem competência para proibir a atuação das bets, mas pode impedir a publicidade dessas empresas em espaços públicos estaduais. O decreto prevê três medidas principais:
- A primeira e mais imediata é a proibição total de qualquer publicidade, propaganda ou meio de promoção de bets nos espaços públicos estaduais. "A primeira medida, talvez a mais impactante, está absolutamente proibida a veiculação de publicidade propaganda ou meios de promoção de bets em espaços públicos do governo do Estado. Está proibido no Mineirão e em qualquer outro espaço público", afirmou o governador.
- A segunda medida envolve a Loteria Mineira, que será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bets mantido com uma empresa do setor. "Nós estamos proibindo a loteria mineira de manter serviço de bet. A loteria mineira está sendo notificada hoje que ela deve rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bet que ela mantinha", disse Mateus Simões.
- A terceira providência prevê o envio de orientações a todos os municípios mineiros para que adotem medidas semelhantes. "Todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município. Porque vários estádios de futebol do nosso interior são municipais e os municípios é que regulam a publicidade em ruas", explicou. A proibição também se estende à publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição nos espaços públicos estaduais.
Questionado sobre os anúncios de bets exibidos durante partidas no Mineirão, Mateus Simões afirmou que a concessionária responsável pelo estádio será notificada para retirar qualquer publicidade do espaço, incluindo placas vinculadas às competições. "A primeira é o estádio não pode ser patrocinado por bet, está proibido. A concessionária está sendo notificada hoje sobre a necessidade de retirada de qualquer tipo de publicidade que faça parte do estádio", afirmou.
Sobre as placas de borda de campo, vinculadas às promotoras dos campeonatos, o governador sinalizou que as empresas também serão notificadas e que já espera disputas judiciais. "Nós vamos notificar cada uma das promotoras de campeonato e infelizmente eu já conto com a disputa jurídica sobre isso. A promoção de comportamentos lesivos ao indivíduo é proibida por lei não depende de decreto", declarou.
Mateus Simões esclareceu que a proibição não alcança diretamente as marcas estampadas nas camisas dos jogadores, por não se tratar de publicidade em bem público. No entanto, eventos esportivos vinculados à publicidade de bets não poderão receber apoio do governo estadual. "Qualquer evento que conte com promoção de bet deixará de ter suporte de qualquer espécie do governo do Estado", disse.
O decreto prevê que a publicidade em desacordo com a determinação seja retirada de forma compulsória. Mateus Simões afirmou que a fiscalização contará com diferentes órgãos do Estado e que a polícia poderá ser acionada. "Polícia e retirada compulsória da publicidade com atuação da nossa fiscalização. Isso não é uma questão de dinheiro, não adianta pagar multa. Nesse caso nós vamos arrancar e cobrir toda a publicidade que vem a desrespeito", afirmou.
Haverá um período de transição para que concessionárias e empresas sejam notificadas antes da aplicação das medidas. "Então nós vamos ter um período de transição, estamos notificando as grandes operadoras de que elas precisam retirar e que o objetivo não é ficar fazendo cena e sim acabar com a publicidade", disse o governador. A proibição vale para diferentes formatos, incluindo telões, sistemas de som, faixas, adesivos e distribuição de panfletos. "Nenhum tipo de publicidade, nenhum tipo de mecanismo de promoção nesses espaços públicos estaduais será permitido a partir de agora. E a ação contra isso não é multa é polícia e fiscalização a publicidade será retirada e coberta assim que identificada", afirmou.
Entre os órgãos responsáveis pela fiscalização estão equipes vinculadas às concessões de rodovias e estruturas estaduais, além de setores de fiscalização de posturas. Além do contrato da Loteria Mineira, Mateus Simões informou que concessionárias de espaços estaduais também serão notificadas para verificar e encerrar contratos de publicidade com empresas de apostas. "As nossas concessionárias podem ter algum contrato com Bet, por isso que elas estão sendo notificadas imediatamente pra que extingam esses contratos", afirmou.
O descumprimento da determinação poderá resultar até na revogação da concessão. "O descumprimento dessa ordem pode levar inclusive à revogação da concessão Se ela insistir isso significa descumprimento de regra", disse. Ao encerrar a apresentação do decreto, Mateus Simões destacou os reflexos das apostas na segurança pública do Estado. "Há uma evidência muito efetiva de mudança de comportamento na segurança pública, seja pela prática de furtos ou pequenos crimes por conta de bet ou nesses atos de desespero que levam à violência grave e também causados pelo vício em bets", concluiu.