STJ decide punir Marco Buzzi com perda do cargo após acusações de assédio
STJ decide por maioria absoluta punir Marco Buzzi com perda do cargo após acusações de assédio e importunação sexual
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, punir o ministro Marco Buzzi com afastamento e perda do cargo por violação dos deveres funcionais. As acusações envolvem assédio e importunação sexual, além de injúria, em um julgamento inédito na história da corte por se tratar de um de seus próprios membros. O processo teve origem nas denúncias feitas por uma jovem de 18 anos e por uma ex-assessora que trabalhava diretamente no gabinete de Marco Buzzi.
O ministro, afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, acompanhou o julgamento presencialmente e, em depoimento, negou todas as acusações. Ele também é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Durante o julgamento do processo administrativo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) endureceu sua postura e defendeu a perda do cargo de Marco Buzzi, posição que foi acompanhada pelo MPF (Ministério Público Federal). Anteriormente, o entendimento era pela aposentadoria compulsória como penalidade máxima.
O caso ocorre em um momento de mudanças no cenário judicial brasileiro. Na última terça-feira (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma proposta que prevê o fim da aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima para magistrados condenados em casos graves, como assédio e venda de sentenças. A decisão do STJ contra Marco Buzzi representa um marco histórico para a corte, que pela primeira vez aplicou sua punição mais severa a um de seus próprios integrantes.