Brasil retoma negociações com os EUA sobre tarifaço
Ministro Márcio Elias se reúne com representante dos EUA para reabrir diálogo após tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, se reúnem por videoconferência nesta segunda-feira (31) para reabrir as negociações comerciais entre Brasil e EUA. O encontro, marcado para as 14h30, ocorre após a imposição de tarifas pelo governo Trump sobre produtos brasileiros e representa a retomada do diálogo técnico entre os dois países. A reabertura das negociações foi impulsionada pelo telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Donald Trump, realizado em 21 de agosto.
Apesar do encontro entre Márcio Elias e Jamieson Greer, o governo brasileiro mantém a percepção de que não haverá avanço rápido nas tratativas. A expectativa é de que um acordo só seja alcançado após as eleições. Lula tem dito a interlocutores que não há tema que não possa ser negociado com os EUA, mas a orientação é não ceder em pontos cruciais para o Brasil, como os minerais críticos e o PIX.
Washington oficializou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, medida anunciada após recomendação do USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Pouco depois, o mesmo escritório confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de até 12,5% contra o Brasil e outros países que teriam falhado em mitigar a importação de produtos oriundos de trabalho escravo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas da Seção 301 atingem cerca de 23,1% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, tomando como referência o comércio de 2024. Em 16,5% dessas exportações, as duas sobretaxas se acumulam, chegando a 37,5%.
O Brasil estaria aberto a discutir a redução de alíquotas de bens de capital. O país também não está totalmente fechado a tratar de pontos sobre etanol, desde que haja uma análise conjugada para repensar a política de biocombustíveis e a cadeia produtiva do açúcar. Atualmente, a tarifa cobrada pelo Brasil sobre o etanol de milho importado dos EUA é de 18%, enquanto os norte-americanos aplicavam, antes dos últimos tarifaços, uma taxa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.
O governo brasileiro deu início, em 13 de agosto, ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos, notificando os departamentos de Estado, de Comércio e o USTR. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países vistas como prejudiciais à competitividade internacional brasileira. Em nota divulgada na mesma data, o governo afirmou que, ao longo do último ano, tentou convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301 e apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais. "As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", diz trecho da nota divulgada à época.
A abertura do processo não significa a aplicação automática de retaliações contra produtos ou empresas norte-americanas. O procedimento segue o rito estabelecido pela Lei da Reciprocidade e prevê etapas de análise antes da eventual adoção de contramedidas. Pela regra, o pleito deve apontar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico. A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois, permitindo, em determinadas circunstâncias, a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.