PGR diz que PF não achou provas de negócio concluído por Luliha com o governo

PGR informa ao STF que PF não encontrou provas de negócio concluído por Lulinha com o poder público, apesar do lobby ligado ao Careca do INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer informando que a Polícia Federal (PF) não identificou a conclusão de nenhum negócio envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com o governo federal. O documento reconhece que houve contatos entre o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empresária Roberta Luchsinger, mas aponta que não foram encontradas provas de negociação com uso da máquina pública. O parecer da PGR registra ainda que a PF identificou indícios de atuação de Luchsinger e Lulinha para favorecer os interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, mas que essa relação não resultou no fechamento de contratos com o poder público. As informações foram reveladas pelo "Jornal Nacional" na noite de quinta-feira (20/8), com mais detalhes publicados por outros veículos na sexta-feira (21/8).

A PF investiga o envolvimento de Lulinha em uma suposta tentativa do grupo do Careca do INSS de vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o fim de 2024 e o início de 2025. O próprio Ministério da Saúde já informou que esse tipo de remédio não é oferecido na rede pública e que a pasta não realiza esse tipo de compra. O esboço do contrato, que não chegou a ser concretizado, previa a venda de 1,2 milhão de frascos de canabidiol ao ministério.

O documento indicava que a aquisição deveria ocorrer por dispensa de licitação e direcionava o negócio a quatro empresas: a World Cannabis, do Careca do INSS, e mais três supostas parceiras. A PF localizou uma mensagem de WhatsApp que demonstra que o ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Marco Aurélio Santana, o Marcola, recebeu a minuta desse contrato. Segundo a PF, o documento foi enviado por Luchsinger, apontada como lobista e amiga de Lulinha. No início do mês, foi revelado que ela repassou dinheiro a Marcola. Em nota, Marcola afirmou que a transferência foi de R$ 249 mil e decorreu de um empréstimo pessoal já quitado. "Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação [da PF] não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar", diz trecho do parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

O documento da PGR também recomenda ao STF que o caso seja encaminhado para a primeira instância, uma vez que nenhum dos investigados possui foro privilegiado e não há relação direta com o escândalo de desvio de recursos do INSS revelado pela Operação Sem Desconto. "Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução", afirma trecho da manifestação da PGR. Atualmente, a PF investiga Lulinha por supostos crimes de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos distintos. A investigação que envolve Lulinha e Luchsinger está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF.