Governo prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifaço

Medida Provisória 1.386 editada por Lula estende por até um ano benefício fiscal a exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA

O presidente Lula editou a Medida Provisória 1.386, que prorroga por até mais um ano a suspensão de tributos prevista no regime aduaneiro especial de drawback para empresas exportadoras brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e representa uma resposta do governo federal ao impacto das tarifas adicionais norte-americanas sobre as exportações do Brasil. Para ter acesso à prorrogação, as empresas precisam comprovar que o cumprimento dos seus compromissos de exportação foi prejudicado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano.

Além disso, é necessário que os prazos do drawback já tenham sido prorrogados anteriormente pela autoridade competente. A medida contempla as suspensões tributárias cujas datas de término estejam entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026. A MP também estende o benefício a outros atores da cadeia produtiva. Conforme o texto, "o disposto aplica-se também aos prazos de suspensão de tributos previstos nos atos concessórios titulados por empresas fabricantes-intermediárias com vistas à industrialização de produto intermediário que venha a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final em relação ao qual o cumprimento do compromisso de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos".

Além da MP 1.386, Lula também editou a Medida Provisória 1.387, que abre um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ao Ministério da Fazenda para reforçar as linhas de crédito previstas no Plano Brasil Soberano. O texto igualmente foi publicado no DOU. Em uma terceira medida, Lula assinou a Medida Provisória 1.388, que destina R$ 3,152 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento de subvenções na produção e importação de combustíveis. As três medidas provisórias foram publicadas em conjunto e refletem a atuação do governo federal em diferentes frentes econômicas diante do cenário de pressão tarifária internacional.