TSE manda campanha de Lula retirar do ar pedido de voto na Bahia

TSE determina que campanha de Lula exclua trechos de convenção do PT em Salvador onde candidato pediu votos antes do prazo legal

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire do ar os trechos do discurso proferido em Salvador nos quais ele pediu votos para si mesmo e para os candidatos do partido ao Senado, Jaques Wagner e Rui Costa. A decisão tem caráter liminar (provisório) e foi motivada por manifestações feitas por Lula durante a convenção do PT, realizada em 1º de agosto, que oficializou o nome de Jerônimo Rodrigues como candidato ao governo da Bahia.

De acordo com a legislação eleitoral, pedidos de voto por parte de candidatos só são permitidos a partir de 16 de agosto. O ministro André Mendonça atendeu parcialmente ao pedido do partido Novo, que havia solicitado a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais dos candidatos citados. Segundo o magistrado, há "elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares".

Na decisão, Mendonça reconheceu que as falas de Lula "não se limitam à apresentação de sua possível candidatura, à defesa de realizações administrativas ou à exaltação de qualidades pessoais", classificando as expressões como "comandos eleitorais diretos". No entanto, o ministro ponderou que a reprodução do conteúdo da convenção tem mais de três horas e que apenas alguns trechos específicos podem configurar irregularidades. Os candidatos que tiverem os trechos reproduzidos em suas redes sociais também deverão excluir o conteúdo. O ministro citou um precedente recente do próprio TSE para reforçar que o pedido de voto não precisa empregar literalmente os verbos "votar" ou "eleger" para ser considerado ilícito, bastando construções semanticamente equivalentes.

A Google Brasil/YouTube também foi intimada a agir diretamente sobre o conteúdo publicado no canal "Salvador TV", que não integra o polo passivo da ação. Durante o evento, Lula fez os pedidos de voto mais de uma vez. Em um dos momentos, o presidente declarou: "Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança".

Em outro trecho da convenção, Lula voltou a solicitar apoio eleitoral ao mencionar a campanha de seus aliados: "Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República". O presidente também citou as três vezes em que foi eleito para o cargo e aproveitou para pedir votos em busca de um novo mandato. A decisão do TSE impõe à campanha de Lula a obrigação de remover imediatamente os trechos considerados irregulares das plataformas digitais sob seu controle.