MPMG pede aumento de multa por lixão a céu aberto em Governador Valadares
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MPMG pede aumento de multa e medidas urgentes após área de transbordo virar lixão a céu aberto em Governador Valadares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça medidas mais rigorosas contra a Prefeitura de Governador Valadares após uma área de transbordo de resíduos no bairro Turmalina se transformar em um lixão a céu aberto. Uma vistoria realizada pelo órgão no dia 14 de agosto constatou grande acúmulo de lixo e uma série de problemas ambientais e de segurança no local. Entre os pedidos encaminhados à Justiça está o aumento da multa diária aplicada ao município, de R$ 1 mil para R$ 5 mil. O MPMG também requer que a penalidade seja estendida ao prefeito e que ele apresente, em até cinco dias, medidas concretas para regularizar a área e o serviço de destinação dos resíduos.
Segundo o Ministério Público, o problema se agravou após o encerramento do contrato com a empresa responsável por transportar os resíduos até o aterro licenciado de Chonin de Cima, em fevereiro deste ano. Até a vistoria de agosto, nenhuma nova empresa havia sido contratada para substituí-la. Com isso, grandes volumes de resíduos permaneceram acumulados na área de transbordo por cerca de seis meses. Durante a fiscalização, o MPMG encontrou lixo depositado diretamente sobre o solo, sem impermeabilização ou sistema de drenagem para a água da chuva. Também foram identificadas falhas no controle do chorume, líquido produzido pela decomposição dos resíduos, com parte do lixo próxima ou em contato com um curso d"água. A vistoria registrou ainda forte mau cheiro e a presença constante de aves, cães e cavalos no local. O cercamento da área apresentava falhas e fazia divisa com residências, enquanto catadores trabalhavam em condições consideradas precárias e sem equipamentos de proteção individual.
O caso é acompanhado pelo MPMG há quase duas décadas. Os pedidos atuais fazem parte de uma ação judicial iniciada em 2008 para cobrar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público em 2006. Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura está a implantação de um local devidamente licenciado para a destinação final dos resíduos sólidos. Segundo o MPMG, Governador Valadares já pagou mais de R$ 1 milhão em multas pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao caso. Para o órgão, porém, as penalidades financeiras não foram suficientes para resolver o problema, que se agravou ao longo dos anos. Além do aumento da multa, o Ministério Público pediu que a Prefeitura comprove a contratação de uma nova empresa para transportar os resíduos, regularize ambientalmente a área de transbordo e conclua o diagnóstico dos serviços de limpeza urbana contratado pelo município.
O MPMG também requer que o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) seja aprovado pelos órgãos competentes. Para os promotores Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo, a situação demonstra um problema estrutural e prolongado na gestão dos resíduos de Governador Valadares. O órgão aponta riscos para os moradores do entorno, para os trabalhadores que atuam na coleta de materiais recicláveis e para o meio ambiente. O Ministério Público informou ainda que está atualizando o cálculo das multas já vencidas, cujo valor poderá ser cobrado em uma nova ação judicial. O caso segue sendo monitorado pelo MPMG, que afirma que continuará cobrando do município o cumprimento das obrigações ambientais.