Flávio Dino manda PF investigar emendas Pix com indícios de irregularidades

Ministro do STF encaminha relatório do TCU à PF com indícios de irregularidades em emendas Pix, incluindo repasses do vice de Flávio Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na destinação de emendas Pix. Entre os casos destacados pela auditoria estão emendas de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado vice de Flávio Bolsonaro (PL), com suspeitas de falta de rastreabilidade nos repasses. As suspeitas do TCU em relação às emendas de Gaspar envolvem três repasses destinados ao município de São José da Laje (AL), nos valores de R$ 1,6 milhão, R$ 443,1 mil e R$ 4,1 milhões, totalizando R$ 6,2 milhões. As destinações previstas incluíam pavimentação, serviços de comunicação, construção, reformas de prédios públicos, instalação de coberturas metálicas, manutenção, ampliação de unidade hospitalar e de um ginásio de esportes.

De acordo com o TCU, houve perda da rastreabilidade das emendas destinadas pelo vice de Flávio Bolsonaro, em razão da movimentação de valores em conta distinta da específica. "A realização das transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos", analisaram os técnicos do TCU ao tratar da falta de transparência. Também foi identificada a ausência de relatório de gestão no Transferegov, exigência da Corte. A auditoria foi realizada dentro do Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais de 2020 a 2024, composto por 23 auditorias de conformidade realizadas sob a sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC).

Em nota, o deputado Alfredo Gaspar afirmou que as "emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas, tanto que os pedidos de esclarecimentos feitos pelo Tribunal de Contas da União foram feitos diretamente a prefeitura de São José da Lage".

A auditoria completa do TCU, enviada por Flávio Dino à PF, identificou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução das emendas Pix entre 2020 e 2024. Na decisão, o magistrado orienta que a PF priorize esses casos. Além das irregularidades relacionadas a Gaspar, a auditoria aponta problemas na plataforma Transferegov.br, sistema oficial do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados e municípios. Segundo Flávio Dino, o site permite que parlamentares utilizem informações genéricas para tratar da indicação de emendas. Por isso, o magistrado determinou que a ministra Esther Dweck, responsável pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), se manifeste em até 10 dias sobre as fragilidades identificadas na plataforma. "Oficie-se à Exma. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis manifeste-se acerca das conclusões apresentadas […] quanto à persistência de fragilidades na Plataforma Transferegov.br que dificultam a transparência e a rastreabilidade das "emendas individuais", informando as providências já adotadas e/ou as medidas necessárias, sob o ponto de vista técnico, à superação definitiva das deficiências identificadas", determina Flávio Dino. Na decisão proferida em 31 de julho, Flávio Dino também pede explicações sobre as chamadas emendas de liderança.

Os valores, que segundo o ministro são formalmente atribuídos às lideranças partidárias, são destinados sem a identificação do parlamentar efetivamente responsável pela escolha do beneficiário. O magistrado cita levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que constatou, apenas em 2025, 1.341 indicações em "emendas liderança", cujos valores chegam a R$ 11,7 bilhões, sendo que 1.606 apresentavam valores iguais ou inferiores a R$ 100 mil. Entre os parlamentares que devem se pronunciar está o deputado federal Lindbergh Farias (PT), que tem 10 dias úteis para se manifestar sobre emendas enviadas para programa executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O petista foi citado na decisão após autos encaminhados pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que aponta suspeitas sobre a execução de emendas de autoria de Lindbergh destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o documento, reportagens afirmaram que alimentos teriam sido comprados em estado diferente daquele do parlamentar; por outro lado, a Conab e Lindbergh sustentam que a escolha dos fornecedores decorreu de critérios técnicos e que os alimentos foram destinados ao estado originalmente beneficiado. Flávio Dino determina que Lindbergh e a Câmara se manifestem sobre o caso.