Dino afasta presidente do TCE-MA em caso que envolve propina e homicídio
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA
Ministro do STF afasta Daniel Itapary Brandão por 180 dias, citando risco de obstrução às investigações sobre corrupção e homicídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afastou, nesta segunda-feira (17/8), Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.
A decisão atende a pedido da Polícia Federal (PF) e se baseia no entendimento de que a permanência do conselheiro no cargo representa risco às investigações em curso sobre um esquema que envolve desvio de recursos públicos, cobrança de propina, pagamentos fraudulentos e um homicídio.
Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Flávio Dino afirmou haver "evidente risco" de que a função seja usada para dificultar as apurações, especialmente porque as investigações podem ter desdobramentos dentro do próprio TCE-MA.
O ministro ressaltou ainda que o tribunal fiscaliza as contas do governo do Maranhão, comandado pelo tio de Daniel, e que dezenas de familiares do conselheiro trabalhavam no órgão.
O caso investigado
Daniel aparece na investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, morto a tiros por Gilbson César Soares Cutrim Júnior em 2022.
De acordo com a PF, o crime estaria inserido em uma trama que envolve suspeitas de corrupção e pagamentos ilícitos com recursos públicos. A apuração também investiga possíveis ações para obstruir a Justiça e coagir testemunhas.
Flávio Dino mencionou ainda indícios de que Daniel, já na presidência do TCE-MA, teria deixado de fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre contratos públicos vencidos por empresas ligadas à família Brandão.
Para o ministro, um órgão de controle externo não pode ser comandado por alguém situado no "epicentro" de investigações dessa natureza.
Além do afastamento, Daniel está proibido de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MA, de utilizar bens e serviços do tribunal e de manter contato com investigados e pessoas relacionadas ao caso.
Entre as pessoas com quem o contato está vedado estão o governador Carlos Brandão e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, suspeito de atuar para obstruir as investigações do assassinato.
Caberá ao próprio TCE-MA definir quem assumirá o comando do órgão durante o período de afastamento determinado por Flávio Dino.