Flávio propõe limitar poderes do STF caso seja eleito

Candidato à Presidência propõe limitar poderes do STF, mas maioria das medidas depende de aprovação do Congresso

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou seu plano de governo com uma série de propostas voltadas a reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos centrais estão o fim de parte das competências criminais da Corte e a limitação das decisões individuais de ministros. No entanto, caso eleito, o senador dependerá do Congresso Nacional para viabilizar a maioria das medidas, uma vez que várias delas exigem alterações na Constituição. O programa foi registrado oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (13) e contempla seis mudanças diretamente relacionadas ao STF.

As propostas incluem o fim das competências criminais originárias da Corte, a restrição às decisões monocráticas, a revisão das regras para ações que questionam leis e atos do poder público diretamente no Supremo, e uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao tribunal. O texto ainda propõe impedir que parentes de até terceiro grau de ministros atuem no tribunal e ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta de retirar do Supremo parte da competência para julgar autoridades em processos criminais interfere diretamente em atribuições previstas na Constituição. O mesmo vale para mudanças em dispositivos constitucionais que tratam do controle concentrado de constitucionalidade e da estrutura do CNJ e do CNMP. Já a limitação das decisões monocráticas pode ser implementada, dependendo do formato adotado, por meio de alteração na legislação ordinária. O tema já tramita no Congresso, que discute propostas para restringir decisões individuais de ministros do STF.

Outra proposta central da reforma política de Flávio Bolsonaro é o fim da reeleição para presidente da República. O senador apresentou a PEC 4/2026, que impede a candidatura do presidente a um segundo mandato consecutivo. Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa. A medida já integra a estratégia política de Flávio Bolsonaro: em março, ao protocolar a PEC, ele buscou o apoio de senadores de direita para o texto. Entre os candidatos de direita que propõem mudanças no STF, Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) apresentam as agendas mais detalhadas. Além de defender alterações nas competências do Supremo e o fim das decisões monocráticas, o ex-governador de Minas Gerais propõe idade mínima de 60 anos para o cargo e mudanças nas regras de indicação dos ministros. Renan Santos (Missão) não apresenta, no plano de governo analisado, uma proposta específica para o STF, embora defenda uma ampla reorganização institucional. Já Ronaldo Caiado (PSD), até o momento, ainda não apresentou seu plano de governo ao TSE.