Fachin defende investigação rigorosa sobre ameaças a Dino e familiares
Foto: STF/Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e declarou que as ameaças contra ele e seus familiares precisam ser investigadas com rigor.
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13/8), Fachin fez questão de ressaltar que a apuração não pode atingir a atividade jornalística legítima nem violar o sigilo das fontes.
Fachin foi enfático ao defender os limites da investigação: "A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes".
O ministro reforçou o compromisso do tribunal com a liberdade de imprensa: "O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal".
Fachin ponderou que a jurisprudência do tribunal permanecerá "integra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus ministros não se afastarão do compromisso com seus direitos".
Na sequência, deixou claro que "a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional".
O presidente do STF acrescentou ainda que a Corte tem a convicção de que sua força reside na colegialidade, descrita como "a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações".
Fachin concluiu afirmando que "a presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige".
A declaração de Fachin ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, contra a fonte de um jornalista maranhense que repassou ao profissional informações utilizadas em uma reportagem sobre Dino.
O episódio gerou debate sobre os limites entre investigação criminal e a proteção da liberdade de imprensa no país.