Conselho francês rejeita bloqueio de redes sociais a menores de 15 anos

Conselho Constitucional da França derrubou proibição de redes sociais para menores de 15 anos por violar liberdade de expressão

O Conselho Constitucional da França, a mais alta autoridade constitucional do país, rejeitou nesta sexta-feira (14) a proibição de acesso a redes sociais para menores de 15 anos. O órgão concluiu que a medida violava de forma desproporcional a liberdade de expressão de crianças e adolescentes. A decisão reacende o debate sobre o controle do uso da internet por jovens na Europa.

O Conselho foi acionado no final de julho por um grupo de deputados socialistas e do partido La France Insoumise para analisar o Artigo 1º da lei que visa proteger menores da influência e do vício em redes sociais. Os magistrados concluíram que o dispositivo viola, de maneira "indevida, desnecessária e desproporcional", a liberdade de expressão e de comunicação de crianças e adolescentes.

Embora os juízes reconheçam "a exigência constitucional de proteger o melhor interesse do menor", eles insistiram que uma proibição tão ampla "se aplicaria a serviços de comunicação online nos quais riscos à saúde e à segurança de menores não foram apurados".

O caso francês contrasta com outras iniciativas legislativas na Europa, onde países buscam equilibrar a proteção de crianças com a liberdade individual. Deputados britânicos também rejeitaram proibir redes sociais para menores de 16 anos, enquanto a Noruega busca um movimento similar.

A anulação de certos dispositivos da lei aprovada pelo Parlamento representa um revés para as políticas de proteção de menores na internet na França. O debate sobre como proteger crianças e adolescentes online é complexo e global, com o Brasil também reforçando medidas nesse sentido, buscando equilíbrio entre segurança e acesso. A decisão evidencia a dificuldade em estabelecer limites que não infrinjam direitos fundamentais.

Após tomar conhecimento da decisão, o presidente francês Emmanuel Macron "instruiu o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a reformular a legislação para chegar a uma solução até a primavera [na Europa] de 2027", informou o Palácio do Eliseu. A iniciativa demonstra a persistência do governo em encontrar uma forma de regular o acesso às redes sociais por menores, adaptando a legislação para atender aos parâmetros constitucionais.