Discord tem lives suspensas após morte de menina; empresa admite falhas

A ANPD suspendeu as transmissões ao vivo do Discord no Brasil após a morte de uma adolescente de 13 anos transmitida na plataforma

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) levou apenas três dias úteis entre abrir uma fiscalização contra o Discord e determinar a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão, assinada na quarta-feira (12), representa a primeira medida preventiva contra a empresa aplicada sob o ECA Digital, em vigor desde março.

Neste sábado, o vice-presidente de Segurança e Confiança do Discord, Jud Hoffman, admitiu falhas no serviço durante a morte de uma menina de 13 anos transmitida ao vivo na plataforma. A nota técnica que fundamenta a medida e um relato de 20 páginas enviado pelo Discord ao Ministério da Justiça revelam que a agência determinou a suspensão dois dias antes do fim do prazo de cinco dias úteis que ela própria havia concedido à empresa para prestar esclarecimentos. A ANPD justificou a rapidez com a identificação de um "padrão de riscos" na plataforma, enquanto o Discord classificou a decisão de "precipitada".

22 de julho - A atividade no canal de voz teve início por volta das 2h20, segundo o Discord. Tratava-se de um servidor privado, restrito a convite e invisível nas buscas da plataforma, onde foi transmitida a morte de uma adolescente de 13 anos durante um episódio de automutilação.

- Às 3h50, a plataforma recebeu um acionamento do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), vinculado à Polícia Civil de São Paulo. O servidor foi retirado do ar às 4h15, e a autoridade foi notificada dois minutos depois. Ao longo do dia, chegaram outros cinco pedidos de órgãos brasileiros. Às 15h20, as contas ligadas ao servidor foram banidas. - As versões sobre o alcance da transmissão divergem: a ANPD afirma que a adolescente transmitiu para mais de 200 usuários, enquanto o Discord sustenta que apenas um pequeno número de participantes estava online e ativamente engajado no canal.

4 de agosto - A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Lívia contra uma organização criminosa suspeita de aliciar crianças e adolescentes pela internet. Segundo a investigação, o grupo submetia as vítimas a violência psicológica, desafios extremos e automutilação, chegando, em casos extremos, a induzi-las ao suicídio. - Foram cumpridos sete mandados judiciais em cinco estados: seis de busca e apreensão contra adolescentes e um de prisão contra um adulto. Os equipamentos apreendidos podem ajudar a identificar novas vítimas e integrantes da organização.

5 de agosto - O Ministério da Justiça cobrou explicações do Discord por meio de ofício assinado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, exigindo medidas imediatas e fazendo cinco perguntas sobre detecção de riscos, verificação de idade e supervisão parental. A pasta já havia produzido um relatório apontando falhas na proteção de menores na plataforma.

6 de agosto - A primeira-dama Janja Lula da Silva, citando a morte da adolescente, defendeu o bloqueio do Discord no Brasil. Em seguida, a AGU (Advocacia-Geral da União) chamou a empresa e pediu um plano de adequação ao ECA Digital. A ANPD soube da reunião pela imprensa, segundo sua própria nota técnica, e pediu ao Discord cópia dos documentos entregues ao outro órgão.

7 de agosto - Dezesseis dias após o episódio, a ANPD abriu seu próprio processo de fiscalização e intimou a empresa a prestar informações, com prazo de cinco dias úteis para a resposta, até sexta-feira (14). Em reuniões com autoridades, o Discord afirmou estar se adequando às exigências do ECA Digital dentro dos prazos previstos e disse considerar-se um facilitador na busca por delitos online ao notificar o governo dos casos suspeitos.

10 de agosto - O Discord respondeu ao Ministério da Justiça e encaminhou a mesma manifestação à ANPD. No documento, afirmou ter removido o servidor "SNAK4 x proxy" às 4h15 do dia 22 de julho, 25 minutos após receber o primeiro alerta emergencial do Noad, e ter atendido seis solicitações de autoridades brasileiras pelo portal Kodex em 22 e 23 de julho.

- O ponto central da defesa é técnico: como áudio e vídeo na plataforma têm criptografia de ponta a ponta desde março de 2026, o Discord alega não ter acesso ao conteúdo das transmissões. Sobre a ausência de detecção prévia da live, a empresa afirma que o servidor teve pontuação de risco de 0,12, abaixo do limiar de 0,95 exigido para uma ação automática.

- O Discord também contesta que a morte tenha sido transmitida após a remoção do servidor e aponta "possível coordenação prévia ou paralela em outros serviços digitais, incluindo Telegram e TikTok", antes de os usuários entrarem no servidor investigado. A empresa afirma ainda que, segundo as normas do Marco Civil da Internet, um conteúdo ilícito isolado não configura, por si só, uma falha sistêmica.

12 de agosto - A nota técnica da ANPD que determinou a suspensão das transmissões foi assinada às 10h06 e 10h11 pela coordenadora de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, Samira Borelli Satriano, e pelo coordenador-geral de Fiscalização, Jorge André Ferreira Fontelles de Lima. A empresa passou a ter três dias úteis para desligar o recurso Go Live e funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo, incluindo compartilhamento de tela e uso por bots e automações.

- A decisão ocorreu antes do fim do prazo dado pela própria ANPD para que o Discord apresentasse informações. O documento afirma que a empresa não apresentou evidências concretas de eficácia na resposta encaminhada à Secretaria de Direitos Digitais. No fim da tarde, o Discord disse que a medida foi "precipitada" e que a caracterização feita pela agência não corresponde à plataforma que construiu.

A medida é cautelar, não uma sanção. A reativação do recurso depende de autorização prévia da ANPD, após a comprovação da adoção das salvaguardas determinadas pela agência. O prazo para comprovar o cumprimento vence na segunda-feira (17). Se a empresa não apresentar a comprovação exigida, os autos poderão ser encaminhados ao Conselho Diretor da agência, que pode aplicar multa diária. Em eventual processo sancionador, o ECA Digital prevê cobrança de até R$ 50 milhões por infração. Na manhã desta sexta-feira (14), a ANPD disse que aguarda o envio das informações para avaliar eventuais novas medidas contra a plataforma, afirmando ainda que "não atua com base em casos isolados" e que a medida decorreu de um padrão recorrente identificado nos últimos anos.