Sem acordo, AGU decide entrar com ação contra o Discord na Justiça Federal
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Após fracasso nas negociações por um acordo, o governo federal decide acionar judicialmente o Discord para garantir cumprimento da lei brasileira
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma americana de comunicação digital a cumprir a legislação brasileira.
A decisão representa uma mudança de estratégia do governo federal, que até então buscava um acordo com a empresa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A medida foi tomada durante uma reunião do ministro da AGU, Jorge Messias, com o presidente Lula e outros integrantes do governo, realizada na manhã da quarta-feira (26/8), no Palácio da Alvorada.
O TAC tinha como objetivo adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras. O acordo previa ainda o encerramento de investigações em curso e a suspensão de novas punições à empresa americana.
A negociação, porém, fracassou. O governo brasileiro concluiu que não houve compromisso suficiente por parte da plataforma para implementar as mudanças consideradas necessárias.
Diante do insucesso nas negociações, a AGU optou por recorrer à Justiça Federal para exigir que o Discord cumpra as obrigações previstas na legislação brasileira.
A plataforma pode ser multada em R$ 50 milhões por cada falha de segurança identificada.
A crise envolvendo o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas transmitidas pela plataforma.
O caso acelerou as medidas do governo contra a empresa.
Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após identificar falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
Com o fracasso do TAC, a ação judicial passa a ser o principal instrumento do governo para responsabilizar a plataforma.