Fazenda libera empréstimo de R$ 5,4 bilhões para SP

Ministro da Fazenda assinou autorização horas após governo paulista acionar o STF por demora na liberação do empréstimo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, autorizou que o governo de São Paulo tome emprestado R$ 5,4 bilhões do Banco do Brasil, com a União como garantidora. A autorização foi assinada na noite desta quarta-feira (12), horas depois de o estado protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando demora injustificada na liberação do recurso. No despacho, assinado às 22h38, Dario Durigan levou em conta as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que verificaram que o estado atende aos critérios necessários para realizar a operação de crédito. Os órgãos técnicos já haviam emitido pareceres positivos em maio, após a solicitação ter chegado à Fazenda em novembro de 2025.

Segundo o governo estadual, os recursos serão destinados a obras nas linhas 6 (Laranja) e 5 (Lilás) do metrô, à duplicação da Rodovia dos Tamoios e a melhorias nas Linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral), 12 (Safira) e 13 (Jade) do trem, além da implementação de travessias hídricas no interior do estado. Antes da autorização de Dario Durigan, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia protocolado uma ação no STF pedindo liminar para a liberação do empréstimo. A gestão paulista argumentou que o estado não vem recebendo tratamento isonômico em comparação a outras unidades da federação que solicitam o mesmo tipo de financiamento junto a bancos públicos com a garantia da União. A ação está sob relatoria do ministro Flávio Dino e não teve decisão antes da autorização ministerial. Como exemplo da suposta desvantagem, o governo paulista citou, no pedido apresentado ao STF, o andamento de pedidos feitos pelo Piauí, que também passaram pelo crivo técnico em 19 de maio, mas receberam o sinal verde da Fazenda em um intervalo de 49 dias.

Reportagem do GLOBO mostrou que essas queixas têm sido frequentes por parte não só do Governo do Estado, mas também da Prefeitura de São Paulo, que alegam que desde 2025 vem ocorrendo demora excessiva na liberação tanto de empréstimos com instituições nacionais quanto nas operações com bancos estrangeiros. Em ambos os casos, a União atua como uma espécie de "fiadora", o que garante juros mais baixos. No caso de empréstimos com instituições financeiras de outros países, o governo federal precisa dar o aval e remeter o pedido ao Senado Federal, que precisa autorizar as operações.

A disputa em torno dos financiamentos ganhou forte conotação eleitoral. Durante debate televisivo no último domingo, na TV Band, Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad protagonizaram um confronto direto sobre a "paternidade" de obras e os recursos federais. O governador cobrou explicações sobre os processos paralisados: — Se a visão é republicana, por que os nossos financiamentos com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco Mundial estão travados na Casa Civil? Por que eles não foram enviados para o Senado? Por que o nosso financiamento com o Banco do Brasil para fazer a extensão da Linha 5 até o Jardim Ângela e a duplicação (da Rodovia Tamoios) Caraguá-Ubatuba está travado na Fazenda há meses? — indagou o governador. Haddad rebateu citando os expressivos descontos que São Paulo obteve com o programa de renegociação de dívidas dos estados e criticou o adversário por omitir a colaboração do Planalto: — Negar o que o governo federal está fazendo por SP, em entrevista, não é uma prática bonita. Parceria é para ser reconhecida — afirmou. — Então você não recebeu nada? Eu estou te perguntando. Você recebeu R$ 128 bilhões de abatimento de serviço da dívida. Se você somar tudo o que todos os governadores receberam, não dá o que você recebeu de desconto de juro — disse Haddad, que também culpou Tarcísio por demorar a aderir ao Propag.

A narrativa de retaliação partidária também é sustentada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que afirma que a capital sofre perseguição política e acusa a Casa Civil de reter o encaminhamento de R$ 3,5 bilhões em créditos internacionais destinados a novas unidades de saúde e ônibus elétricos. Aliados da direita, como o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), passaram a usar o termo "boicote" para classificar a postura da atual gestão federal. O Ministério da Fazenda rechaçou qualquer morosidade proposital, argumentando que a troca de documentos e exigências segue o ritmo normal previsto em lei e que, historicamente, anos de eleições municipais tendem a sobrecarregar o volume de análises de crédito. A Casa Civil também negou interferências e afirmou que os trâmites são puramente técnicos. Na mesma linha, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, emitiu nota recente enfatizando que São Paulo é o ente que mais recebeu aprovações da instituição financeira. A autorização de Dario Durigan encerra, ao menos momentaneamente, o impasse em torno do empréstimo de R$ 5,4 bilhões, mas a disputa política entre o governo estadual e o federal permanece acesa, com acusações de favorecimento e retaliação que prometem continuar pautando o debate eleitoral.