Erro no parecer adia votação de projeto de revitalização do Centro de BH

Falha técnica no parecer do vice-líder de Damião adia votação do projeto de revitalização do Centro de BH para setembro

Um erro cometido pelo vice-líder do prefeito Álvaro Damião (União) na Câmara Municipal de Belo Horizonte atrasou a votação em Plenário de um dos projetos mais importantes do chefe do Executivo municipal. O vereador Diego Sanchez (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, emitiu um parecer com falha técnica sobre o projeto que altera regras de construção no Centro de BH e em bairros próximos — texto enviado por Damião com o objetivo de revitalizar a região. Sanchez, na condição de relator do projeto na comissão, se posicionou favoravelmente à proposta na segunda-feira (10), e o texto foi aprovado na instância. No entanto, a diretoria do Processo Legislativo da Casa identificou um erro técnico no parecer e orientou o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), a anular o documento. Com isso, um novo parecer precisará ser emitido até terça-feira (25/08).

O problema apontado pela diretoria do Processo Legislativo diz respeito aos localizadores das áreas que passarão pela revitalização, com falha na identificação desses pontos. O próprio vice-líder reconheceu o equívoco. "Foi um erro de digitação que será consertado", afirmou Sanchez. O atraso tem impacto direto no calendário legislativo. Na Câmara de Belo Horizonte, as votações de Plenário ocorrem nos dez primeiros dias de cada mês. No caso de agosto, esse período se encerra na sexta-feira (14/08), sem que haja tempo hábil para incluir o projeto na pauta — que já estava publicada.

A próxima janela de votações será em setembro, a partir do dia 1º. O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), descartou qualquer motivação política por trás da anulação do parecer, afastando a hipótese de atrito entre o presidente da Casa e Damião. "A própria equipe técnica entrou em contato com a prefeitura pedindo o ajuste. Não há nenhum contexto político nisso", declarou o vereador. Segundo o governo municipal, a anulação está relacionada a dois artigos específicos do projeto, e a previsão é que as correções sejam votadas ainda nesta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças — embora isso não seja suficiente para garantir a aprovação em Plenário neste mês.

Este não é o primeiro tropeço enfrentado pelo projeto de Damião na Câmara de Vereadores. O texto já havia sido alvo de manobras do vereador Pedro Patrus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Habitação, que é crítico da proposta. O projeto chegou à comissão de Patrus em 27 de maio, com prazo para emissão de parecer até 8 de julho. Na sessão seguinte ao estouro do prazo, no dia 14, o parecer ainda não estava pronto. Além disso, Patrus apresentou requerimento pedindo informações sobre o projeto, o que atrasaria ainda mais sua tramitação.

Em resposta, vereadores aliados de Damião que integram a comissão, incluindo seus suplentes, deixaram de comparecer à sessão, que acabou não sendo aberta por falta de quórum. Com isso, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, o texto seguiu para a próxima comissão — a de Orçamento e Finanças Públicas —, que acabou sendo o palco do novo erro que voltou a atrasar o projeto.

O texto enviado por Damião à Câmara em 31 de outubro de 2025 prevê a redução de custos para a construção de prédios mais altos na região central e em bairros próximos. Isso ocorreria por meio da flexibilização da chamada outorga onerosa, mecanismo pelo qual o empreendedor paga uma taxa quando deseja erguer uma edificação com metragem superior à extensão do terreno. A medida beneficiaria diretamente o setor imobiliário. Entre os bairros que teriam as regras de construção alteradas estão Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O objetivo declarado pela prefeitura é ampliar a oferta de moradias na região e promover a revitalização do Centro de Belo Horizonte.