Câmara dos Deputados aprova suspensão da CNH para quem abandona animais em vias

Câmara aprova projeto que suspende a CNH por até 18 meses para motoristas que abandonarem animais em vias públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A medida estabelece punições administrativas e financeiras para os infratores, com sanções que variam conforme a espécie do animal e as consequências do abandono.

De acordo com o projeto, o condutor que abandonar um animal em via pública terá a CNH suspensa por 12 meses. Quando a infração envolver cães ou gatos, o período de suspensão aumenta para 18 meses. Além da suspensão, o motorista estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. Esse valor é dobrado caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal.

O projeto também prevê a cassação definitiva da CNH para quem reincidir na mesma infração dentro de um período de 24 meses. As mesmas regras se aplicam a quem utilizar embarcações para abandonar animais em rios, lagos ou outros corpos d"água. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará ser analisada antes de se tornar lei. O projeto representa um avanço na proteção dos animais no Brasil, estabelecendo punições mais rigorosas para quem os abandona em vias públicas utilizando veículos.