CNC vai ao Congresso contra MP das blusinhas

Confederação pede rejeição integral da MP e alerta que extinção da taxa coloca 100 mil empregos em risco no Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou nesta quinta-feira, 13, uma carta a parlamentares do Congresso Nacional pedindo a rejeição da Medida Provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas". A comissão mista do Congresso responsável por analisar a MP havia sido convocada para se instalar na quarta-feira, 12, mas, por falta de acordo entre os parlamentares, o rito foi adiado para esta quinta e agora está previsto para o início de setembro, a apenas uma semana do prazo de caducidade das regras.

Em comunicado oficial, a CNC solicitou a rejeição integral da Medida Provisória, alertando que o fim da taxa das blusinhas coloca em risco cerca de 100 mil empregos no país. Segundo a entidade, "a permanência da alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 reabre um cenário grave de concorrência desleal, fragilizando a atividade econômica interna e a geração de empregos formais no Brasil". A CNC também destacou a disparidade tributária entre o comércio nacional e as plataformas internacionais.

De acordo com a Confederação, "considerando os 22 produtos mais importados, a carga tributária média suportada pelo mercado nacional é de 76,48%, enquanto nas plataformas do Remessa Conforme a carga fixou-se em 25%, revelando uma disparidade recorrente de 51,48 pontos percentuais em prejuízo do setor produtivo brasileiro". Além dos impactos tributários, a entidade ressaltou os efeitos positivos que a cobrança trouxe ao varejo nacional.

A CNC afirmou que "a mitigação da assimetria fiscal impulsionou o faturamento do varejo em cerca de R$ 3 bilhões por mês e estimou o potencial de criação de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025". Para reforçar sua posição, a CNC também protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória, argumentando que há "vício de inconstitucionalidade formal por falta de urgência". A entidade busca, por meio das duas frentes — legislativa e judicial —, barrar a extinção da taxa que incide sobre compras internacionais de baixo valor.