Entrada de 50 mil migrantes em Ceuta gera movimento da UE contra a Espanha
Entrada de 50 mil migrantes em Ceuta gera carta de 22 países da UE contra a Espanha e acirra debate sobre política migratória no bloco
A entrada de dezenas de milhares de migrantes em Ceuta voltou a acender o debate sobre política migratória na União Europeia (UE). Com uma reunião de emergência marcada para terça-feira, a maioria dos países do bloco pressiona a Espanha — à qual pertence o exclave no Norte da África — por supostamente falhar na proteção das fronteiras externas europeias. Estima-se que 50 mil pessoas tenham cruzado de Marrocos para Ceuta na semana passada, segundo autoridades espanholas. Outras 50 mil teriam se deslocado internamente no território marroquino, percorrendo longas distâncias na esperança de realizar a travessia até o enclave.
Na esteira da crise, 22 países da UE assinaram no fim de semana uma carta pública endereçada às lideranças do bloco, com críticas diretas ao governo espanhol. A iniciativa foi liderada por Itália e Dinamarca, que conseguiram o apoio inclusive da Alemanha. França, Irlanda, Luxemburgo e Portugal ficaram de fora do documento. Os governos francês e português, cujos países fazem fronteira com a Espanha, adotaram posturas mais comedidas diante da situação. O texto da carta conjunta ecoou a explicação dos governos de Marrocos e Espanha para a travessia em massa: redes de tráfico humano teriam explorado uma interpretação distorcida de uma decisão do início de julho pelo Tribunal Supremo da Espanha, que proibiu a devolução imediata de migrantes interceptados no mar. A determinação, porém, não impede deportações nem se aplica a quem cruza irregularmente a fronteira terrestre de Ceuta ou Melilla. "Reconhecemos que a recente decisão do Supremo Tribunal da Espanha foi utilizada para desencadear esse ataque e abusar do nosso sistema de migração e asilo", disse a carta.
O documento acrescentou: "Ao mesmo tempo, temos o dever de dissuadir de forma eficaz e combater incansavelmente a migração ilegal, coordenando nossas ações, fortalecendo nossas fronteiras externas e abordando todas as políticas que possam servir como fatores de atração, como a regularização de um número muito grande de migrantes em situação irregular." A carta faz referência indireta a uma medida aprovada em abril pelo governo espanhol: uma regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular já presentes no país.
A política vai na contramão das restrições adotadas por outros membros da UE. Muitos dos beneficiados são imigrantes latino-americanos que atuam nos setores agrícola, turístico e de serviços, pilares em expansão da economia espanhola. O primeiro-ministro Pedro Sánchez defendeu a medida como um ato de justiça com famílias espanholas que migraram no passado à América Latina e como uma necessidade para aliviar a escassez de mão de obra no país. Mas a percepção de uma política de abertura desagrada parte dos vizinhos europeus. "Não podemos permitir (...) a percepção de que a entrada ilegal na União Europeia é possível. De que a entrada ilegal de um migrante possa se transformar em permanência legal", prosseguiu a carta à cúpula da UE.
O governo espanhol rejeitou qualquer correlação entre o plano de regularização e a crise em Ceuta, argumentando que a política não se aplicaria às pessoas que cruzaram a fronteira até o exclave. Para ser elegível ao benefício, era necessário comprovar residência na Espanha por pelo menos cinco meses consecutivos até junho, quando se encerrou o prazo para solicitar a regularização. Segundo a revista "Der Spiegel", o chanceler federal alemão Friedrich Merz estava hesitante em assinar a carta. Já a Finlândia se tornou uma força motriz para impulsionar o documento, ao lado dos governos de Giorgia Meloni, em Roma, e de Mette Frederiksen, em Copenhague. Sánchez respondeu com uma carta própria à UE, na qual classificou o posicionamento dos 22 países de "egoísta, polarizante e ilegal" e movido a "preconceito, notícias falsas, ignorância ou interesse político".
O socialista argumentou que Ceuta não faz parte do Espaço Schengen — contestando, portanto, que as fronteiras da UE estivessem em risco —; que quase todos os imigrantes que cruzaram ao enclave já haviam sido repatriados; e que a Espanha possui uma das fronteiras externas menos porosas do bloco, "com um número de entradas irregulares que corresponde à metade do que o registrado na Itália". A primeira-ministra italiana Giorgia Meloni aproveitou o momento para reforçar sua postura linha-dura sobre imigração. "A linha que a Itália defende há tempo é hoje compartilhada por um número cada vez maior de nações europeias", afirmou. O governo de Roma chegou a suspender o Acordo de Schengen com a Espanha, em um gesto lido por críticos como mais simbólico do que efetivo, já que não havia indicação de que os migrantes vindos de Marrocos tivessem intenção de seguir viagem à Itália.
A França reforçou medidas de controle na fronteira com a Espanha, enquanto o presidente Emmanuel Macron evitou o tom acusatório, reforçando a importância de "solidariedade e responsabilidade com os nossos parceiros europeus". Portugal, por sua vez, sugeriu confiança nas garantias do governo espanhol de que os imigrantes seriam repatriados. O primeiro-ministro Luís Montenegro apoiou a realização da reunião entre os membros da UE e afirmou que "a nossa política rigorosa de regulação e humanismo, no acolhimento e no retorno, e a cooperação e acompanhamento permanente nos países de origem são o caminho certo na gestão da imigração." O encontro de terça-feira reunirá os ministros do Interior do bloco, solicitado pelas duas cartas enviadas à UE. O objetivo deverá ser estabelecer uma resposta comum aos acontecimentos recentes, o que poderá incluir maior apoio europeu à Espanha para o controle das fronteiras em Ceuta.